A transição para uma economia de baixo carbono é fundamental para combater e reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Nesse contexto, a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono – objeto do recém aprovado Projeto de Lei nº 2.308/2023, sancionado pelo Presidente da República, na sexta-feira (2/8) – tem sido apontada como uma alternativa promissora para impulsionar a descarbonização de setores como transporte, indústria e energia.
A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representa uma oportunidade transformadora para o setor de infraestrutura no Brasil.
Com o objetivo de promover a produção e uso de hidrogênio como uma fonte limpa e sustentável de energia, essa política abre caminho para investimentos significativos em infraestrutura. Isso inclui a construção de plantas de produção de hidrogênio verde, a ampliação de redes de distribuição e armazenamento e a adaptação de instalações industriais para o uso desse combustível.
Além de contribuir para a descarbonização da economia, fomentando a redução das emissões de gases de efeito estufa, a política também pode gerar empregos e estimular a inovação tecnológica. Assim, o setor de infraestrutura se posiciona como um pilar essencial para o desenvolvimento dessa agenda ambiental e econômica, impulsionando o Brasil rumo a um futuro mais sustentável.
Visto isso, é certo que a implementação bem-sucedida dos empreendimentos de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono também enfrenta uma série de desafios ambientais que precisam ser devidamente endereçados no âmbito dos projetos, dos estudos ambientais e do licenciamento ambiental.
De acordo com a nossa leitura, apresentamos, a seguir, os cinco principais desafios ambientais para a implantação de empreendimentos de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono:
Origem da energia utilizada
Um dos principais desafios ambientais para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono está relacionado à fonte de energia utilizada no processo.
Para garantir que o hidrogênio produzido seja realmente sustentável, é essencial que a energia utilizada na eletrólise da água seja proveniente de fontes renováveis, como energia solar, eólica ou hidrelétrica. Caso contrário, a produção de hidrogênio poderá resultar em emissões significativas de GEE, contrariando os objetivos da Política Nacional respectiva.
Consumo de água
A produção de hidrogênio por meio da eletrólise da água consome uma quantidade significativa do recurso natural. Em regiões onde a disponibilidade desse recurso é limitada, este pode ser um desafio ambiental importante a ser considerado.
Estratégias para minimizar o consumo de água e promover a reciclagem e o reuso desse recurso são essenciais para tornar a produção de hidrogênio mais sustentável.
- Cobrimos por aqui: Cidade uruguaia questiona uso excessivo de água para hidrogênio verde
Gestão de resíduo
Os processos de produção de hidrogênio podem gerar resíduos e subprodutos que precisam ser adequadamente gerenciados para evitar impactos negativos no meio ambiente.
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Se formos pensar na produção a partir da eletrólise da água do mar, o desafio então será a gestão dos efluentes e subprodutos, como a salmoura concentrada, que precisam ser tratados e gerenciados adequadamente para evitar impactos negativos no meio ambiente.
A implementação de práticas de reciclagem, tratamento e disposição responsável é fundamental para mitigar os impactos ambientais associados à produção de hidrogênio.
Transporte e armazenamento
O transporte e armazenamento do hidrogênio produzido também representam desafios ambientais significativos.
O hidrogênio é um gás altamente inflamável e requer infraestrutura especializada para o seu transporte e armazenamento de forma segura e eficiente. A implementação de tecnologias avançadas e padrões rigorosos de segurança são essenciais para minimizar os riscos ambientais associados a essas atividades.
Consideração do ciclo de vida completo
Por fim, é crucial considerar o ciclo de vida completo da produção de hidrogênio, desde a extração e produção das matérias-primas até o seu uso final.
Avaliar e mitigar os impactos ambientais em todas as etapas do processo é fundamental para garantir que a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono realmente contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, para o incremento da economia circular e para a preservação do meio ambiente.
O adequado gerenciamento dos desafios apontados requer, portanto, a adoção de práticas sustentáveis e inovações tecnológicas.
Superar esses desafios será essencial não só para o avanço da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, mas, também, para a promoção da transição para uma economia de baixo carbono, o atingimento das metas estabelecidas nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e para garantir um futuro mais sustentável para as gerações futuras.
Este artigo expressa exclusivamente a posição da autora e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculada.
Ana Claudia La Plata de Mello Franco é sócia do Toledo Marchetti Advogados. Advogada com atuação em Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG na área de infraestrutura e construção. Tem especialização em Projetos Ambientais pelo Cened.
