Marcos para CCS e hidrogênio avançam no Congresso

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Duas soluções para descarbonizar a indústria pesada, a captura e armazenamento de carbono (CCS) e o hidrogênio estão na ordem do dia quando o assunto é transição energética e prometem ocupar a agenda da COP28, que começa amanhã (30/11), em Dubai.

Por aqui, ambas as tecnologias precisam de um marco legal para incentivar que os projetos saiam do papel. E a vontade de levar sinais positivos à cúpula climática – um espaço que serve também para captar negócios – deu uma ajuda essa semana.

Nesta quarta (29/11), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de CCS no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no final de agosto.

De autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o texto define, entre outras coisas, que as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples termo de outorga do governo federal para exploração dos reservatórios geológicos, com prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

Além das obrigações do operador, a proposta define as responsabilidades por danos ambientais e designa à ANP a tarefa de regular a atividade. Da CME, o texto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, explica que a aprovação é importante para estimular investimentos e viabilizar a existência desse tipo de negócio no país.

União Europeia e países como Estados Unidos, Austrália, Japão e China, por exemplo, já regulam a atividade e têm atraído projetos associados a siderurgia, petróleo e gás, indústria química e biocombustíveis, entre outros.

“Como toda indústria nascente, ainda haverá uma curva de aprendizado, com preparação de mão de obra, formação de cadeia de fornecimento, incentivos e investimentos em tecnologia. Mas a partir da regulação tudo isso pode começar a se desenvolver e o Brasil possui potencial para se tornar um dos grandes expoentes do CCS no mundo”, comenta Morbach.

A organização calcula que o potencial de geração de receitas para as empresas brasileiras com o CCS é de até US$ 20 bilhões.

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Hidrogênio sem incentivos

No caso do hidrogênio, os projetos mapeados pelo governo somam mais de US$ 30 bilhões em intenção de investimentos. Mas, assim como no CCS, os empresários estão aguardando definições legais para suas decisões finais.

Na terça (28/11) a Câmara aprovou o projeto de lei 2308/2023, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta segue para o Senado.

O texto foi aprovado com a definição de hidrogênio de baixo carbono como aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio.

Com isso, abre a possibilidade de que diferentes fontes e rotas possam ser enquadradas na política – inclusive combustíveis fósseis associados à captura de carbono.

No entanto, após acordo com a equipe econômica, o relator Bacelar (PV/BA) retirou da versão final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente – medida que contraria os futuros investidores. Para a ABIHV, que representa a indústria, subsídios para o hidrogênio poderiam vir da realocação de parte dos incentivos da União dados ao petróleo e gás.

O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), continua no texto.

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De olho na COP28

1,5°C ao alcance?

O presidente da cúpula climática das Nações Unidas, sultão al-Jaber, acredita que está ao alcance de todos conseguir concretizar um acordo para limitar o aquecimento global em 1,5°C e até a Arábia Saudita pode assumir compromissos positivos, relata a agência RTP.

Dubai se prepara para receber mais de 70 mil delegados de todo o mundo que participarão, durante 15 dias, das negociações climáticas da COP28. O encontro começa nesta quinta-feira (30), cercado de dúvidas e controvérsias.

A mais recente vem de documentos vazados que indicam a utilização da cúpula para privilegiar negócios com a petroleira estatal Adnoc, cujo CEO é o próprio al-Jaber. O presidente da COP28 respondeu às dúvidas em entrevista exclusiva ao The Guardian.

EUA e China unidos

O enviado climático dos Estados Unidos, John Kerry, disse que os dois países trabalharão juntos para tornar as negociações climáticas um sucesso, informa a Reuters. A cooperação entre EUA e China é crucial e tem o poder de acelerar ou atrasar a trajetória de descarbonização. Os dois são os maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa.

Brasil em busca de acordos comerciais

Em discurso a empresários brasileiros e sauditas, nesta quarta (29/11), o presidente Lula (PT) falou sobre as oportunidades de investimento no Brasil, destacando os projetos em energias verdes. Lula está em Riade, na Arábia Saudita, primeira parada da viagem ao Oriente Médio, onde também participa da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Comitiva do etanol

Em Dubai, a ApexBrasil e a Unica (associação que representa produtores de etanol) vão assinar o convênio de cooperação técnica e financeira para um programa de expansão do setor sucroenergético, com vigência até 2025. A assinatura será durante um painel da Aliança Global para os Biocombustíveis (GBA).

A aliança foi criada em conjunto por Índia, Brasil e EUA durante a última cúpula do G20, em Nova Déli, reunindo 19 países e 12 organizações internacionais com o objetivo de fomentar a produção sustentável e o uso de biocombustíveis no mundo.

ES net zero

O governador do Espírito Santo e presidente do Consórcio Brasil Verde, Renato Casagrande (PSB), embarcou para Dubai, nesta quarta, em busca de acordos e estratégias para enfrentamento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo os assessores do governo, entre as pautas, está o anúncio do futuro Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza