Justiça suspende licença para projeto de hidrogênio da Solatio no Piauí

RIO — A Justiça Federal da 1ª Região determinou a suspensão do projeto de hidrogênio verde e amônia verde da multinacional espanhola Solatio no município de Parnaíba, no litoral do Piauí, após acatar pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

A decisão liminar interrompe os efeitos da Licença de Instalação concedida pelo governo estadual do Piauí e paralisa quaisquer obras ou atos vinculados ao empreendimento, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão.

O projeto, batizado de Solatio H2V Piauí, vinha sendo apresentado pelo governo piauiense como um dos maiores investimentos privados já anunciados no estado, com aporte inicial estimado em R$ 27 bilhões. 

A usina teria capacidade, na fase plena, de produzir cerca de 400 mil toneladas anuais de hidrogênio verde e até 2,2 milhões de toneladas de amônia verde, voltadas principalmente ao mercado europeu. 

A entrada em operação estava prevista para o segundo semestre de 2029, com expansão gradual até 2031.

As obras tiveram início em junho de 2025, com a supressão vegetal e a limpeza de aproximadamente 154 hectares dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, o que correspondia à primeira etapa do projeto. 

À época, o governo do Piauí afirmou, em comunicado oficial, que “tudo é feito seguindo as normas de proteção ambiental e preservação da fauna da região”.

Na mesma ZPE, também está sendo construído o projeto de hidrogênio verde da Green Energy Park — que conta com apoio do governo federal. Juntos, os empreendimentos somam 20 GW de capacidade.  

Em 2023, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, participou do lançamento da pedra fundamental dos dois projetos.

Questionamentos ambientais e de viabilidade

Na ação civil pública, o MPF argumenta que o empreendimento da Solatio possui “grande porte e elevada complexidade técnica”, ocupando área superior a 160 hectares e  “com significativa demanda por recursos hídricos e energia elétrica”.

Segundo o órgão, os estudos ambientais “teriam subestimado ou inadequadamente avaliado os impactos diretos, indiretos, cumulativos e sinérgicos decorrentes da captação de água, do lançamento de efluentes e da implantação de estruturas associadas”, especialmente em razão da proximidade com áreas ambientalmente sensíveis.

A exemplo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba e da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, ambas unidades de conservação federais.

Um dos pontos centrais da decisão judicial diz respeito ao uso de recursos hídricos.

“A captação projetada de aproximadamente 91.200 m³/dia, equivalente a 91,2 milhões de litros diários, corresponde, por ordem de grandeza, a volume compatível com o abastecimento diário de centenas de milhares de pessoas”,  afirmou o juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia.

Na ação, o MPF sustentou que a captação de água prevista no Rio Parnaíba — de domínio da União — não possuía, até a concessão da Licença de Instalação, a devida outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que comprometeria a regularidade do licenciamento ambiental.

O MPF também questionou a viabilidade do fornecimento de energia elétrica.

O projeto depende de acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em patamar elevado de consumo, mas, segundo a ação, não havia comprovação técnica da viabilidade no momento do licenciamento. 

O juiz federal destacou a manifestação do Operador Nacional do Sistema (ONS) indicando riscos de sobrecarga e até colapso das linhas de transmissão e subestações existentes, mesmo considerando obras estruturantes.

“O empreendimento Solatio H2V Piauí não só não possui o chamado Parecer de Acesso à rede, mas teve contra si parecer desfavorável produzido pelo ONS, no qual descarta, a princípio, sua viabilidade elétrica”, afirma o juiz. 

Além disso, o MPF apontou possível fragmentação do licenciamento, já que estruturas essenciais — como o sistema de captação e lançamento de efluentes, linhas de transmissão, amonioduto e infraestrutura portuária para escoamento da produção — teriam sido deixadas para processos futuros e separados.

“A concessão da Licença de Instalação, nessas circunstâncias, autorizando a implantação física de empreendimento de grande porte sem lastro técnico-jurídico quanto à disponibilidade hídrica e à viabilidade de acesso ao sistema elétrico, desloca para momento futuro riscos que deveriam ser enfrentados preventivamente”, conclui a decisão judicial.

Determinações da Justiça

Na decisão, o juiz Hissa Maia suspendeu a Licença de Instalação e determina que a Solatio inicie, em até 15 dias úteis, o processo administrativo junto à ANA para obtenção da outorga de uso dos recursos hídricos do Rio Parnaíba, apresentando estudos técnicos, ambientais e hidrológicos completos.

O magistrado condicionou qualquer reanálise da liminar à comprovação cumulativa da outorga da ANA e de uma manifestação técnica definitiva favorável do ONS quanto à viabilidade de acesso ao SIN. 

Também determinou que Ibama, ICMBio e Aneel se manifestem, no prazo de 45 dias úteis, sobre impactos ambientais, competência para o licenciamento e enquadramento regulatório do empreendimento no setor elétrico.

Solatio fará novos estudos

Procurado, o governo do Piauí afirmou, em nota enviada à agência eixos, que ainda não havia sido formalmente notificado da decisão. 

“O Estado do Piauí ainda não foi notificado. A PGE-PI adotará as medidas processuais cabíveis assim que for devidamente intimada do teor da decisão”, informou a Procuradoria-Geral do Estado.

Já a Solatio afirmou que “acata integralmente a decisão judicial” e que irá conduzir “novos estudos de licenciamento ambiental em estrita conformidade com a legislação aplicável”. 

Em nota, a empresa disse que já havia interrompido todas as atividades relacionadas ao projeto ainda no primeiro semestre de 2025, após tomar conhecimento da manifestação do MPF. 

A companhia estuda alternativas para o empreendimento, diante dos atrasos e das restrições técnicas identificadas para o acesso ao Sistema Interligado Nacional.

Entre as possibilidades, estão o redimensionamento do projeto original ou “sua requalificação como um complexo de data centers”.

Data centers no debate

A eventual conversão do projeto para data centers não elimina, contudo, os desafios que hoje cercam grandes empreendimentos eletrointensivos no Brasil. 

Assim como as plantas de hidrogênio verde, data centers demandam grandes volumes de energia elétrica de forma contínua e confiável, o que tem gerado dificuldades de conexão à rede, especialmente em regiões com infraestrutura limitada de transmissão.

Além disso, esses empreendimentos também enfrentam críticas relacionadas ao uso intensivo de recursos hídricos, sobretudo para sistemas de resfriamento, um ponto sensível em áreas com estresse hídrico, como o Nordeste.