BRASÍLIA — Os incentivos do marco legal do hidrogênio, recém aprovado no Brasil, também podem ser importantes para o desenvolvimento das eólicas offshore, avalia Roberta Cox, diretora de políticas do Global Wind Energy Council (GWEC).
Ela participou nesta segunda-feira (23/9) do estúdio eixos na ROG.e, no Rio de Janeiro. Veja a programação de entrevistas durante o maior evento de energia do Brasil.
“A partir do momento que você incentiva uma planta de hidrogênio verde, ela pode ser alimentada por [energia] solar ou eólica offshore. Se você tiver um barateamento de um lado, o complexo todo pode ser beneficiado se esses incentivos realmente conseguirem trazer um resultado substancial”.
Cox observa a urgência de aprovação de leis de incentivo à transição energética, como uma forma de demonstrar o potencial de descarbonização que o país tem.
Um estudo da BloombergNEF aponta que o Brasil precisará investir mais de US$ 1,3 trilhão em seu fornecimento de energia com baixa emissão de carbono até 2050, dos quais US$ 0,1 trilhão só para hidrogênio. O país também desponta como potencial fornecedor do energético mais barato do mundo.
No início de setembro, o Congresso Nacional enviou para sanção o PL 3027/2024, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A previsão é de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais a serem distribuídos entre 2028 e 2032.
O programa é uma continuidade do marco legal do hidrogênio sancionado com veto parcial em agosto.
“A lei do hidrogênio é um importante passo e é bonito mostrar isso na COP29. Se a gente conseguisse levar a lei de eólicas offshore também seria um golaço, com certeza”, diz Cox.
A diretora da GWEC afirma ver uma movimentação do governo em torno das duas políticas públicas, como uma forma de antecipar a regulamentação após a aprovação das leis.
“Eles já estão se adiantando, isso é muito bem visto, porque percebemos que o mercado não está parado, o governo não está parado, as coisas estão caminhando aqui no Brasil”.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou esse mês o marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
Um segundo texto está em tramitação no Senado Federal para criação de um programa de concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões, que precisou ser vetado por problemas na redação do primeiro projeto.
Já o marco das eólicas offshore está travado no Senado. No final do ano passado, o PL 576/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma série de emendas que beneficiam a geração térmica a gás natural e carvão – a mais poluente das fontes fósseis.
Enquanto cerca de 234 GW em potenciais parques eólicos no costa brasileira aguardam uma legislação para poder sair do papel, o país discute a prorrogação até 2050 dos contratos das usinas a carvão no Sul, sob a justificativa preservar as atividades do setor até o limite dos prazos da meta climática nacional (NDC).
Medida que tem contribuído para o atraso na aprovação do marco, em meio a críticas de consumidores e ambientalistas.
O governo também diz ser contra as emendas, mas o relator Weverton Rocha (PDT/MA) já indicou que o projeto não deve andar enquanto não se discutir um acordo.