O Senado aprovou o Projeto de Lei 3027/2024, que cria um programa de incentivos fiscais para o hidrogênio de baixo carbono. Entenda os principais detalhes da proposta que seguiu para sanção presidencial.
O que foi aprovado?
O Projeto de Lei 3027/2024 cria um programa de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para incentivar a produção e o consumo de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. Mas o que isso significa na prática?
Entendendo o hidrogênio de baixo carbono
O hidrogênio de baixo carbono é uma fonte de energia cuja produção e uso liberam menos gases de efeito estufa na atmosfera em comparação ao obtido a partir de combustíveis fósseis.
A legislação brasileira define como “baixo carbono” o energético com intensidade de até 7 kg de CO2 por kg de H2 produzido. Isso abre uma janela para que ele possa ter diferentes origens: desde eletrólise com energias renováveis (verde), até gás natural com captura de carbono (azul), passando também pela reforma de biocombustíveis, como etanol e biometano.
Como funcionará o programa?
- Período de vigência: O programa distribuirá créditos fiscais entre 2028 e 2032.
- Valor total: R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais.
- Distribuição anual: o benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União.
Benefícios para produtores e consumidores
O programa oferecerá créditos fiscais de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio verde e o preço dos combustíveis fósseis que ele substituirá. Isso torna o hidrogênio verde mais competitivo no mercado.
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Quem se beneficia mais?
Quanto menor a emissão de carbono do projeto, maior será o benefício fiscal. O objetivo é incentivar as empresas a investir em tecnologias cada vez mais limpas.
Transparência e prestação de contas
O governo federal será obrigado a publicar anualmente um relatório detalhando:
- Resultados da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNH2)
- Lista de projetos habilitados
- Impactos das ações de monitoramento e fiscalização
O que muda para as empresas?
- Ressarcimento mais flexível: As empresas poderão receber o ressarcimento em dinheiro dos créditos não compensados em até 12 meses após a solicitação.
- Menos burocracia: O ressarcimento não dependerá mais da insuficiência de débitos de CSLL ou outros tributos federais.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção presidencial. Após isso, espera-se que a Receita Federal publique normas detalhadas sobre como os créditos fiscais serão aplicados.
