Debate sobre preço de combustíveis deve começar pela Petrobras, diz Vital do Rêgo

BRASÍLIA — O novo presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), defende que a avaliação de uma nova política voltada para preços de combustíveis precisa partir da Petrobras.

“Nós [parlamentares] vamos opinar, mas quem vai dar início em termos de proposta é a Petrobras, que já inclusive anunciou isso”, disse Vital do Rêgo em entrevista à agência epbr.

Vital do Rêgo também defende uma pauta cara para montadoras e usineiros: a preservação do motor a combustão e o etanol como a rota da descarbonização do transporte, na competição com os elétricos.

Papel natural da Petrobras

Para o senador, é inviável escapar do papel “natural” da companhia nas articulações por políticas para os consumidores de combustíveis.

É um tema pendente no país: a Petrobras, uma empresa pública e aberta, sofre pressão política do governo pelo fim do PPI, as práticas comerciais criadas nos governos passados para abrir o mercado nacional de combustíveis para outros agentes.

“Por maior que seja o malabarismo [para] dizer que uma coisa não está vinculada a outra, está. Não é intromissão. A Petrobras não pode deixar, através de quem a conduz, de propor como serão estabelecidas essas políticas”, adicionou.

A politização excessiva do debate pode dificultar a busca por uma prática de preços que atenda “acima de tudo a função social” da empresa, mas sem prejudicar os acionistas, sejam os minoritários ou o estado brasileiro como majoritário, diz Vital do Rêgo.

Ele assume a cadeira na frente parlamentar deixada por Jean Paul Prates (PT), ex-senador pelo Rio Grande do Norte, que nem sequer concorreu à reeleição e assumiu o comando da Petrobras nesse novo governo Lula.

Esse mês, o conselho da Petrobras efetivou Prates e sua nova diretoria em mandatos até agosto de 2025. A transição completa no comando ocorrerá após 27 de abril, com a eleição do novo conselho.

Promessas de campanha

A mudança no modelo de precificação da Petrobras foi promessa de campanha de Lula para o setor de combustíveis.

Prates já indicou que pretende realizar mudanças na precificação dos combustíveis — enquanto defende, paralelamente, que o Brasil deveria debater uma política de estado para lidar com a flutuação dos preços.

O executivo afirma que a Petrobras deve disputar todo o mercado, e não praticar preços com o objetivo de favorecer concorrentes.

Por enquanto, a maior aposta está na criação de uma conta estabilizadora dos preços de derivados — o que está previsto no PL 1472/2021, aprovado sob relatoria do próprio Prates no Senado Federal.

Ano passado, Arthur Lira (PP/AL) e o então ministro da economia Paulo Guedes, foram contrários ao projeto.

O sentimento entre parlamentares é que o tema ainda carece de uma direção clara do novo governo. É preciso que o Planalto ou lideranças do Congresso Nacional coloquem de volta o assunto na agenda legislativa.

Reforma tributária e ICMS

A reforma tributária também está na pauta da frente da energia e a primeira lei que alterou as regras do ICMS dos combustíveis completou um ano agora em março, sem entrar plenamente em vigor. Tudo indica que o tema também voltará a ser discutido na Câmara e no Senado.

Vital do Rêgo afirma que ouvir agentes do setor para colher as contribuições para a reforma administrativa, hoje em discussão no grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados.

É preciso fugir de propostas de “cunho político eleitoreiro”, como o senador avalia que foi a decisão do governo de Jair Bolsonaro em zerar os impostos federais durante a corrida eleitoral de 2022.

“Somos muito influenciados por estas políticas. A discussão voltou pela necessidade da reoneração, então vai ser um tema que estará na nossa agenda”, disse.

Hidrogênio será um dos focos do Senado

Iniciativas que possam fomentar tecnologias, pesquisas e estimular a produção do hidrogênio verde devem ser estudadas pela frente parlamentar, segundo o presidente.

É um debate ainda no campo teórico, mas que já é uma realidade do Brasil e merece iniciativas legislativas.

“Eu acho que cabe um projeto de lei. Não é um debate abstracionista. A gente não pode tratar a realidade do hidrogênio como muito distante dos dias atuais. Ela pode não estar hoje consagrada em larga escala, mas amanhã ela estará”, avaliou o senador.

Lembrou ainda que a cadeia do hidrogênio pode ser integrada não apenas com a de eólicas offshore, mas também com a produção de etanol — que pretende fazer alguma defesa enquanto presidente da frente.

Recentemente, o Senado criou uma comissão temporária para acompanhar e debater políticas públicas sobre hidrogênio verde. A criação da comissão foi encabeçada por Cid Gomes (PDT/CE), que preside o grupo.

Etanol vs elétricos: a realidade do país

A ideia de Veneziano é que haja um intercâmbio de atuação entre a comissão e a frente da energia. O senador sinalizou uma preocupação com iniciativas estrangeiras que buscam a eletrificação total da frota e restrições severas ao uso de motores à combustão.

Semana passada, a União Europeia deu os primeiros passos para eliminar veículos leves responsáveis por emissões de carbono. Após negociações, o decidiu preservar os motores a combustão.

O regulamento exige que todos os carros novos vendidos emitam 55% menos CO2 a partir de 2030, em comparação com os níveis de 2021, e sejam carbono zero a partir de 2035.

Vale apenas para os veículos leves. Há uma outra proposta em discussão para ônibus e caminhões seguindo a mesma linha, com metas até 2040.

Por aqui, o senador Veneziano Vital do Rêgo defende que quaisquer banimentos de rotas não são aplicáveis ao Brasil.

“Qual é esse impacto para uma economia que tem essa vasta dimensão de cultura canavieira, por exemplo? Você tem que levar em consideração a realidade do país”.

“Não há dúvida que, onde couber esses investimentos [em transição da frota], serão bem vindos. Só não dá para substituir”, defende.

Essa é uma peça-chave das articulações do setor sucroenergético há anos no Brasil e uma disputa global.

Diferentes cenários para zerar as emissões líquidas de carbono na metade do século colocam a eletrificação como uma rota essencial. O mercado brasileiro, por sua vez, atua para internacionalizar a solução bioenergética.

Montadoras embarcaram na disputa e diferente das empresas com atuação no país, como Toyota e Volkswagen defendem a preservação do motor flex, quase hegemônico nos veículos leves vendidos no mercado nacional.