Abihv defende modelo de leilão com compras públicas de hidrogênio verde e derivados

RIO — A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv) defende que o Brasil adote um modelo de leilões para o hidrogênio que evite o foco no “menor preço”, acompanhado de programas de compras públicas de hidrogênio verde e derivados.

Para a entidade, o desenho do processo concorrencial será decisivo para transformar o potencial do país em projetos que cheguem à decisão final de investimento (FID) e à operação, especialmente no contexto do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê R$ 18,3 bilhões em subsídios.

Em entrevista à agência eixos, a presidente da Abihv, Fernanda Delgado, afirmou que o setor aguarda com expectativa a regulamentação do marco legal. A previsão é que o decreto regulamentando as duas leis seja publicado nos próximos quinze dias. 

Segundo Delgado, também “há esperanças” de que as regras para o primeiro leilão de hidrogênio do PHBC sejam publicadas ainda neste primeiro semestre. 

“O modelo de leilão para os recursos do PHBC vão ser extremamente importantes para moldar o mercado nacional futuro”, disse. 

Critérios para leilão

O setor aguarda a publicação do decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio no Brasil (Leis nº 14.948 e 14.990). 

A última promessa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), era de publicação ainda em novembro do ano passado. O texto já está pronto.

O decreto não deve detalhar o modelo concorrencial, mas indicar diretrizes para o acesso aos subsídios do PHBC.

A Abihv propôs, em fact sheet publicado esta semana, que os leilões conectem produção e demanda, que também incluam exigências de licenciamento, estudos de viabilidade técnico-financeira consolidados, e critérios financeiros, como comprovação de equity comprometido. 

A ideia, segundo a entidade, é que o leilão priorize setores industriais âncoras, como aço verde, fertilizantes de baixo carbono e combustíveis sustentáveis para o transporte marítimo e a aviação, evitando um foco exclusivo na “molécula para exportação”.

Além do desenho concorrencial, a associação defende a estruturação de programas de compras públicas de hidrogênio verde e derivados como instrumentos de criação de demanda e redução de riscos por meio de garantias de offtake, o que tende a baixar o custo de financiamento.

E também comprovações de demonstração comercial, que podem incluir tratativas com compradores (MoUs, HoAs e pré-contratos). 

Além disso, propõe garantias compatíveis com o porte do projeto, a exemplo de bid bonds, que são garantias financeiras exigidas em licitações para assegurar que a empresa vencedora assinará o contrato nas condições propostas, protegendo o contratante (público ou privado) contra desistência, evitando fraudes. 

“Não podemos pensar apenas no critério de menor preço. É preciso levar em conta a maturidade do projeto, as garantias que as companhias devem aportar, critérios técnicos, adensamento da cadeia produtiva e o critério da menor emissão, que é o objetivo maior dessa agenda verde do governo”, disse Delgado. 

Desafios para a concretização dos projetos

Nesse arranjo, a Abihv sugere fortalecer o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como catalisador de bancos e investidores, com produtos financeiros específicos para o setor, além da disponibilização de instrumentos de blended finance e garantias de crédito.

A análise da associação indica que os projetos que avançam até o FID compartilham três pilares: demanda firme com contratos de offtake, marcos regulatórios claros e estruturas de financiamento consistentes. 

Já as interrupções e revisões recentes de projetos pelo mundo decorrem, sobretudo, de entraves regulatórios e de licenciamento, incertezas políticas e de mercado, custos elevados, dificuldades de financiamento e ausência de demanda contratada. 

Esse ambiente tem levado grandes empresas globais a adotar a estratégia do “Fill, Hold and Fold”, priorizando projetos mais competitivos, mantendo outros em espera até maior clareza regulatória e cancelando iniciativas incompatíveis com o contexto econômico, o que, para a Abihv, reforça a necessidade de critérios de maturidade.

“Estamos em uma curva de aprendizado, como ocorreu com as indústrias eólica, solar e de GNL”, compara Delgado.

Após uma fase de euforia, o mercado de hidrogênio limpo entra em um estágio mais racional e seletivo. Levantamento da entidade, com base em dados internacionais, aponta mais de 500 projetos em FID, construção ou operação no mundo, somando cerca de US$ 110 bilhões em investimentos. 

Aproximadamente 52 projetos foram cancelados ou revistos recentemente — um processo de depuração natural do mercado, no qual iniciativas menos maduras ou desalinhadas com custos, financiamento e regulação ficam pelo caminho. 

No Brasil, o estudo destaca uma oportunidade relevante no Nordeste, região que combina alto potencial renovável, localização estratégica e infraestrutura portuária.