Hidrogênio entra nos discursos, mas e a regulamentação?

RIO — Na primeira semana de governo Lula, ministros de Estado citaram o hidrogênio em seus discursos de posse, como uma aposta de elemento indutor do crescimento econômico brasileiro baseado em uma agenda de investimentos verdes e reindustrialização.

O hidrogênio de baixo carbono vem a reboque da transversalidade da agenda ambiental prometida pelo novo governo. A nova ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou que a pauta climática deve estar presente em todos os ministérios.

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Na pasta de Minas e Energia (MME), o ministro Alexandre Silveira (PSD) anunciou a criação da Secretaria de Planejamento e Transição Energética — que abrigará, por sua vez, o Departamento de Transição Energética, com o objetivo de estruturar políticas públicas de fomento à energia limpa, com destaque para o hidrogênio.

“O futuro da nossa geração deve se guiar no rumo da inovação, da ampliação das fontes renováveis, as quais, aliadas à incorporação de tecnologias de armazenamento, de hidrogênio de baixo carbono, colocarão a matriz energética brasileira novamente na vanguarda mundial da sustentabilidade”, afirmou Silveira, na posse.

Além do MME, a Fazenda também olha para o potencial do Brasil na atração de investimentos em projetos de geração de energia limpa.

Com a criação de uma Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, o ministro Fernando Haddad pretende elaborar estratégias de parcerias entre o Brasil e instituições financeiras internacionais, para colocar de pé projetos de geração elétrica renovável e de hidrogênio verde, anunciados às dezenas, em especial no Nordeste.

“Atuaremos também de modo a fomentar e aproveitar o enorme potencial brasileiro de geração de novas energias, eólica, solar, a do hidrogênio e a oceânica”, disse Haddad.

Indústria verde

O hidrogênio limpo também é uma estratégia da nova gestão para descarbonização dos setores produtivos da indústria brasileira.

Ao tomar posse como chefe do novo Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin, lançou a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

“A agenda da sustentabilidade, por sua vez, é fundamental para o futuro da indústria do Brasil”, discursou.

Segundo ele, a competitividade brasileira no comércio internacional passa por soluções sustentáveis na política industrial — o que inclui o hidrogênio de baixo carbono.

No fim do ano passado, a União Europeia adotou um imposto inédito sobre as emissões de carbono de produtos importados. Isto é, um aço brasileiro produzido com hidrogênio verde poderá ser mais competitivo, futuramente, no mercado europeu.

E na lógica inversa, sem se inserir na agenda da descarbonização, a indústria brasileira corre o risco de perder participação de mercado.

“Algumas frentes que serão exploradas no desenho de programas dessa natureza incluem, por exemplo, o complexo industrial da saúde, energias renováveis, hidrogênio verde, mobilidade, como alguns exemplos”, completou Alckmin, em seu discurso de posse.

Falta regulamentação

Enquanto os discursos ainda não se traduzem efetivamente em políticas públicas, falta uma estratégia clara para o hidrogênio no Brasil e marcos regulatórios que tragam segurança aos investimentos, ao desenvolvimento de tecnologia no país.

Além disso, o Programa Nacional do Hidrogênio, lançado em 2021 pelo governo Bolsonaro, vai na contramão das metas de descarbonização assumidas pelo Brasil e do próprio desejo do mercado, ao apostar nas múltiplas rotas de produção do hidrogênio, incluindo fontes fósseis.

Dezenas de memorandos de entendimento foram assinados para projetos de hidrogênio verde — e, eventualmente, o azul — no Brasil.

Enquanto isso, países vizinhos, como Chile, Uruguai, Colômbia optaram por seguir o dinheiro, e lançar estratégias específicas para o hidrogênio verde. Alguns estados brasileiros, de forma independente, seguiram o mesmo caminho — a exemplo do Ceará, Bahia e Minas Gerais.

No Chile, já são 42 projetos em andamento — um terço deles já em pré-construção ou construção por multinacionais como Engie, AES, Statkraft, Linde, Siemens Energy. As mesmas empresas já anunciaram planos no Brasil, porém ainda em estudo de viabilidade.

Na tentativa de incentivar o hidrogênio por aqui, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, quando senador, apresentou a  proposta de Lei do Hidrogênio (PL 725/2022).

O texto prevê a adição de um percentual mínimo de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos até 2032 — e de 10% até 2050. O projeto, contudo, não andou.