Haddad: MP do PIS/Cofins nunca mirou exportadores e Fazenda busca alternativas

RIO – A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários (MP 1227/2024) não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse na manhã de quinta-feira (13/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Editada semana passada e com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, além de créditos presumidos, com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a medida e devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação. 

A devolução ocorreu depois de forte reclamação da indústria e do agronegócio, que entendeu que a medida teria forte impacto nas exportações de produtos agropecuários. O setor de petróleo e gás calculou que as perdas bilionárias levariam a aumento nos preços do diesel e da gasolina.

“O setor exportador, até pelo regime da reforma tributária, tem o seu direito à restituição, porque um dos princípios da reforma tributária é não exportar tributo. Então, não faz o menor sentido a reforma tributária garantir esse princípio e, numa medida provisória, retirar aquilo que você pretende estabelecer”, disse o ministro.

“Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo isso”. O ministro estava em Roma, na Itália, quando a MP 1227 foi publicada.

“O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questão”, acrescentou. O ministro já havia dito que não há previsão de uma nova MP.

Segundo Haddad, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões.

Ele se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília. Eles buscam alternativas para a bancar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional e como voltar a tratar do que mistura afirma serem operações fraudulentas de recuperação de créditos tributários.

Ministros falam em revisar gastos do governo

Tebet reforçou que as desonerações são um dos grandes problemas para as despesas públicas e disse que o ministério do Planejamento vai dialogar com o Congresso para buscar alternativas para redução dos gastos.

Segundo ela, R$ 650 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por benefícios tributários, incluindo gastos financeiros e relacionados a créditos.

“Temos que olhar com uma lupa essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles, muitas vezes mal-intencionados, que se utilizam desses benefícios”, disse.

No Rio de Janeiro, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho de Haddad.

“Tenho certeza de que vai ser um esforço para melhorar arrecadação e de outro lado para buscar melhor eficiência no gasto público”, afirmou.

O governo é cobrado pela classe política por, segundo os críticos, insistir em um ajuste fiscal pelo lado da receita. As críticas foram intensificadas pela elite empresarial brasileira com a edição da MP 1227, que pegou até mesmo a base de surpresa.