Haddad diz que acordo da Petrobras com o Carf foi exemplo para empresas que têm contencioso com a receita

RIO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse durante a cerimônia de posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que o acordo que a estatal fez com a União para encerrar uma disputa sobre transações tributárias foi um exemplo para as demais empresas que têm contenciosos com a receita.

O acordo, assinado esta semana, prevê que a estatal pague R$ 19,8 bilhões e pôs fim à disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações. Foi a primeira vez que um acordo desse tipo foi concretizado depois da atualização da legislação.

“Nas teses controversas, que levariam muitos anos para serem julgadas pelo Judiciário, permitimos que empresas com capacidade produtiva pudessem se sentar à mesa e, mediante atenção a princípios de moralidade, impessoalidade, fazer acordos que promovessem tanto o desenvolvimento da companhia, quanto o desenvolvimento nacional”, disse durante a cerimônia, nesta quarta-feira (19/6).

Haddad lembrou que o acordo foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras com votos favoráveis de conselheiros representantes dos acionistas minoritários. Apenas um conselheiro foi contrário.

Chambriard também elogiou a conclusão da disputa com a União: “O acordo com o Carf foi um ganha-ganha. Foi muito benéfico para a empresa, foi muito benéfico para o governo e eu acho que o mercado assim entendeu”, disse a jornalistas após a posse.

Durante a cerimônia, o ministro elogiou o antecessor de Chambriard, Jean Paul Prates, afirmando que ele fez um “trabalho admirável”.

Ele afirmou ainda que espera sempre que a Petrobras sempre invista como uma empresa geradora de dividendos e royalties, mas sem deixar de ter uma visão de longo prazo.

“O discurso da Magda representa efetivamente aquilo que nós esperamos de uma empresa com uma visão estratégica, que sabe que deve prestar contas aos seus acionistas, mas que tem um papel estratégico no desenvolvimento nacional, como qualquer grande empresa, pública ou privada”, disse.

“Fala fundo aos nossos anseios de fazer o Brasil crescer, descobrir novos potenciais de exploração, de energia, promover a transformação ecológica tão ansiada pelo planeta e tão necessária”, acrescentou.

Confira a transmissão da epbr da posse de Magda Chambriard

O ministro da Fazenda disse que teve uma reunião de duas horas, na manhã de hoje (19/6), com o presidente Lula (PT) para debater desafios e oportunidades para o Brasil na transição energética.

“Nós temos a oportunidade, e o Ministério das Minas e Energia é central nisso, de pensar a mudança climática a partir do nosso potencial competitivo, das nossas vantagens comparativas em relação aos nossos parceiros, não apenas para o nosso desenvolvimento, mas como exemplo de transição para os demais países que não têm a sua disposição, muitas vezes, aos recursos naturais que o Brasil tem”, disse.