Governo vai destinar R$ 600 mi do Fundo Amazônia para municípios combaterem desmatamento

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça (5/9), que o governo vai destinar R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para os municípios amazônicos e as unidades de conservação da região.

O objetivo é incentivar ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia Legal.

“Vamos destinar, até 2025, 600 milhões de reais do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários para o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, afirmou Lula, em cerimônia do Dia da Amazônia, no Palácio do Planalto.

A transferência dos recursos do Fundo Amazônia ocorrerá de forma proporcional ao desempenho de cada município na redução de danos às áreas florestais. Os dados serão analisados pelo programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Fundo Amazônia foi criado em 2008, sob a gestão de Lula, para captar recursos destinados à preservação da região amazônica, mas estava paralisado desde 2019 por ingerência da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O fundo foi reativado no início do terceiro mandato de Lula e os países doadores, além de restabelecerem a comunicação com o Brasil, retomaram as contribuições para o mecanismo.

Durante o evento, Lula assinou atos de conservação de áreas ambientais; prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento; e demarcação de terras indígenas.

“A Amazônia tem pressa em se manter viva e em seguir saudável para enfrentar as mudanças climáticas que já começaram a acontecer”, disse o presidente.

Em junho, o governo também retomou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o foco na proteção e defesa de florestas, e o desmatamento zero até 2030.

“Há exatos três meses, aqui mesmo no Palácio do Planalto, lancei o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É com felicidade que vejo que os anúncios feitos hoje já são desdobramentos desse plano”, comemorou Lula.

Desmatamento e queimadas caem na Amazônia

De acordo com Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os índices de desmatamento e focos de calor na Amazônia apresentaram uma queda significativa em agosto.

“Seguimos avançando. No mês de agosto, tivemos uma redução de 66,11% do desmatamento e 47,5% no índice de focos de calor na Amazônia”, comentou Marina.

No último mês, a Amazônia teve 17.373 focos de queimadas, o que representa uma redução de 47,5% em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram registrados 33.116 focos, indica o Inpe.

Os números são obtidos através do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo Inpe.

O valor calculado pelo Inpe está 35% abaixo da média histórica do mês, de 26,5 mil focos de incêndios florestais. Também é o número mais baixo registrado nesse período desde 2018.

Devido ao período de seca, entre os meses de julho e setembro, era esperado que as queimadas na Amazônia fossem mais intensas.

A incidência do fenômeno El Niño é um fator agravante da situação, pois cria condições mais propícias para a ocorrência de queimadas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo MMA, a área sob alerta de desmatamento na Amazônia também registrou uma redução de 33% somente no primeiro semestre de 2023, após cinco anos consecutivos de alta.

O saldo tem sido positivo desde o começo do ano. No primeiro mês de 2023, o Inpe apontou 167 km² desmatados, enquanto em 2022 foi calculada uma área desmatada de 430 km² no bioma.

Proteção aos biomas

A ministra Marina Silva afirmou, na segunda (4/9), na Câmara dos Deputados, que o governo pretende lançar mais planos de prevenção para o controle do desmatamento – desta vez para os demais biomas brasileiros.

“Nós acabamos de implementar o PPCDam, vamos fazer o mesmo para o Cerrado, Pantanal, Caatinga, o campo sulino e a Mata Atlântica”, assegurou.

Segundo o Inpe, o Cerrado possui índices de desmatamento superiores ao da Amazônia, configurando um patamar alto de destruição.

Ano passado, o bioma atingiu a maior taxa de desmatamento em sete anos, com um aumento de 25% de áreas atingidas; alcançou 10.689 km² de devastação.

Na solenidade do Dia da Amazônia, Marina enfatizou que a taxa de desmatamento no Cerrado, que vinha crescendo, agora está em estágio de estabilização.

“Os números mais recentes indicam que começamos a reverter a curva de crescimento acelerado que o bioma vinha enfrentando”, comentou a ministra.

Demarcação de terras indígenas

Nesta terça (5/9), Lula também assinou decretos que oficializam as terras indígenas Rio Gregório, localizada no Acre, dos povos Katukina e Yawanawá, e Acapuri de Cima, no estado de Amazonas, área de ocupação do povo Kokama.

O anúncio ocorre em meio ao julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).

A tese defende que apenas as comunidades indígenas que ocupavam a área em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – têm direito à demarcação de suas terras no Brasil.

O julgamento, que deve ser retomado nas próximas semanas, tem o placar de quatro votos contrários e dois votos favoráveis à tese.