Governo quer nova análise da Petrobras sobre venda de ativos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), solicitou nesta quarta (29/3) ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), que a nova diretoria da Petrobras analise novamente e envie ao conselho de administração o pedido do ministério para suspender, por 90 dias, a venda de ativos, incluindo aqueles com contratos assinados.

Após a reunião do conselho desta quarta (26/9), a Petrobras reafirmou que vai manter a venda de ativos que estão nas fases finais de conclusão.

Antes, o Ministério de Minas e Energia (MME) “solicitou que o presidente da Petrobras adote as providências necessárias para melhor avaliação do tema, salvo melhor juízo, antes da análise pelo conselho de administração, respeitadas as regras de governança da companhia e seus interesses intransponíveis”, disse a pasta, em nota.

O pedido original foi feito no fim de fevereiro. Em 17 de março, a Petrobras respondeu que, em análise preliminar, não havia fundamentos para interromper negociações em que contratos foram assinados. É o caso da Lubnor, por exemplo, refinaria no Ceará, vendida para a Grepar (veja a lista de ativos no fim do texto).

Os demais projetos continuarão em análise, informou a empresa na época.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o pedido foi motivado pela posse da nova diretoria da Petrobras. Nesta quarta (29), o conselho de administração volta a se reunir para tratar do assunto e os novos diretores iniciam seus mandatos até abril de 2025.

“A nova administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança”, informou a Petrobras.

Lula exige fim da venda de todos os ativos

Entre o pedido do MME e a negativa parcial da Petrobras — preservação da negociação em que há contratos assinados — o presidente Lula exigiu publicamente que a companhia interrompa a venda de todos os ativos.

“A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”, disse Lula, em entrevista ao Brasil 247, na terça (21/3).

Lula reconheceu que há uma “briga jurídica”, em razão da maturidade das negociações e defendeu que isso precisa ser resolvido de negociada.

A continuidade das negociações com contratos assinados não é garantia de conclusão da venda dos ativos. O caso da Lubnor, por exemplo, ainda depende do julgamento no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”, disse Lula, em entrevista ao Brasil 247, nessa terça (21/3).

Em sua primeira coletiva de imprensa, o próprio Prates citou que parte do terreno em que instalações da Lubnor está situação não pertence à Petrobras. Questão pendente de análise pela nova administração.

O fim da venda de ativos é uma demanda da FUP, federação que representa os trabalhadores da indústria petrolífera e exige, desde a transição de governo, que o novo comando da Petrobras interrompa a venda de ativos.

Linha do tempo da discussão dos desinvestimentos da Petrobras no governo Lula

• 01/3: MME pede para que Petrobras suspenda venda de ativos por 90 dias
• 17/3: Petrobras mantém venda de ativos com contratos assinados
• 22/3: Lula quer fim da venda de ativos da Petrobras
• 29/3: Governo quer reanálise da Petrobras sobre venda de ativos

A Petrobras tem, hoje, cinco contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos:

• A Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões;
• Polo Potiguar (campos terrestres no Rio Grande do Norte), para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão;
• Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões;
• Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões;
• Campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.

Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade. A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante:

• Ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona;
• Direitos minerários de potássio no Amazonas;
• Participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA);
• Petrobras Biocombustível (PBIO);
• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
• Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB);
• Fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe;
• Campos de óleo e gás no Golfo do México;
• Campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva;
• Campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro;
• Campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas;
• Campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos;

E há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante:

• 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná;
• Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco;
• Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
• Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul;
• Rede de fibra óptica onshore;
• Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina.

Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.

O que diz a Petrobras sobre a venda de ativos? Íntegra do comunicado desta quarta (29):

“A Petrobras, em continuidade ao comunicado ao mercado divulgado em 17/03/2023, informa que recebeu ofício nº 257/2023/GM-MME do Ministério das Minas e Energia (MME), na data de hoje, nos seguintes termos:

1. A Petrobras divulgou fato relevante no dia 17 de março de 2023, informando que a sua Diretoria Executiva encaminhou, para apreciação do Conselho de Administração, proposta de resposta ao Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28 de fevereiro de 2023, do Ministério de Minas e Energia (MME).

2. Na proposta de que trata o referido Fato Relevante, foi informado que, após a realização de estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso, não foram verificados fundamentos para suspensão daqueles projetos em que já houve contratos assinados (signing).

3. Ocorre que, no dia 22 de março de 2023, após indicação do Presidente da Petrobras, foi eleita a nova Diretoria Executiva pelo Conselho de Administração, conforme inciso II, §1°, do art. 36, do Estatuto Social da Companhia.

4. Diante do exposto, considerando a competência da Diretoria Executiva da Petrobrás para propor ao seu Conselho de Administração a resposta ao MME, solicito, em razão da eleição de nova diretoria, que, mais uma vez, respeitadas as regras de governança dessa companhia e de modo a preservar os interesses nacionais, caso entenda pertinente, seja solicitada a devolução da matéria ao Conselho de Administração para nova apreciação pela Diretoria Executiva com objetivo de serem realizados estudos mais aprofundados.

Sendo assim, a nova Administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança”.