Governo quer discutir PPI da Petrobras em assembleia no fim de abril

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Você vai ver aqui:  intenção do governo é discutir fim do PPI da Petrobras na assembleia de acionistas; imposto vai subir; e as pendências para o ICMS fixo dos combustíveis. ExxonMobil diz manter interesse no Brasil. Quer receber primeiro por email? Assine gratuitamente aqui

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que a proposta do governo para o fim do PPI na Petrobras será discutida na assembleia de acionistas do dia 27 de abril.

— “Com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário e como controlador da Petrobras, vai sim discutir com a Petrobras qual que será a melhor política de preços”, disse a jornalistas no Planalto, após reunião com o presidente Lula.

— A assembleia é o marco da transição de governo na companhia. Os novos diretores e o presidente Jean Paul Prates (PT) assumiram os mandatos definitivos no fim de março, até 2025, mas a União ainda precisa mudar o conselho.

Silveira batizou a proposta de preço de competitividade interna (PCI). Detalhes não foram apresentados, mas declarações estão em linha com a promessa de campanha do PT: a Petrobras deixará de buscar a paridade de importação e passará a levar em conta os custos domésticos. A história de “abrasileirar” os preços da Petrobras.

— “Temos cálculos no Ministério de Minas e Energia que se esse preço fosse considerado os custos, daquilo que ela é autossuficiente no caso da gasolina e do diesel, mais a rentabilidade, teríamos de 22 a 25 centavos de redução por litro de óleo diesel”., disse o ministro à Globonews.

Naturalmente, repercutiu mal no mercado financeiro. A proposta não chegou oficialmente na Petrobras, levando a companhia a informar o mercado que “reafirma seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

— As ações oscilaram, primeiro em queda com as declarações do ministro; depois fecharam em alta (Suno), com a resposta da Petrobras. Movimento ocorre após o setor de petróleo listado em bolsa ser beneficiado pelos anúncios de corte da OPEP+, que sinaliza alta no valor das commodities.

— E num momento em que os impostos tendem a pressionar o valor dos derivados, nos próximos meses. No segundo semestre, a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) é elevar a tributação da gasolina e do etanol; o ICMS também deve subir, após a reforma da monofasia.

Cobrimos por aqui:

• Imposto sobre exportação de óleo será encerrado em junho
• Governo à espera de uma proposta para o fim do PPI

Transporte público ainda é pendência para reforma do ICMS Implementação da alíquota fixa (ad rem), monofásica e uniforme ainda possui uma longa lista de pendências, entre elas as operações internas com diesel relacionadas às concessionárias ou permissionárias de transporte público e também às atividades marítimas. (epbr)

— No cronograma enviado pelo Comsefaz ao ministro do STF, André Mendonça, os estados têm até 14 de abril para avaliar sugestões do setor e formular alternativas a fim de adaptar as novas regras.

ExxonMobil mantém interesse no Brasil Petroleira informou que está engajada em atividades no Brasil e vai continuar explorando oportunidades no país, visto como “uma região importante no futuro da empresa”. (Reuters)

— Companhia se posicionou após o Wall Street Journal noticiar que a Exxon interrompeu as perfurações no país, depois de falhar pela terceira vez em encontrar descobertas comercialmente viáveis. A empresa, segundo o jornal, transferiu geólogos e engenheiros que trabalharam na campanha de exploração no Brasil para outros países.

Brasil perde 25ª posição em ranking de maiores exportadores de mercadorias Mesmo vendendo mais commodities, país perdeu posição para a Arábia Saudita por causa da disparada dos preços do petróleo. De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações brasileiras alcançaram US$ 334 bilhões em 2022. (Valor)

Petrobras produz novo tipo de asfalto, com menos emissões Empresa espera lançar no mercado, no segundo semestre, um novo tipo de asfalto que promete consumir menos energia — e gerar menos emissões — em seu processo produtivo. A companhia concluiu, em março, o primeiro uso do produto em pista. Ao longo deste mês, o plano da petroleira é implementar o produto em algumas outras rodovias. (epbr)

• Opinão | Equilibrando os interesses Profissional de Relações Institucionais que atua no setor energético enfrenta desafios antagônicos, temas complexos e diversidade de atores e interesses, escreve Fernando Teixeirense

Deputados mineiros discutem criação de Polo de Lítio Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou parecer favorável ao PL 1.992/20, que cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O texto segue para o Plenário. O objetivo é estimular a cadeia produtiva do mineral, estratégico para produção de baterias. (epbr)

• Opinião | RenovaBio: aprimorar para evoluir TCU aponta desafios e riscos do RenovaBio, como dificuldade na certificação dos produtores e na definição das metas anuais de descarbonização, escreve Aurélio Amaral

Floen quer dar escala a novas tecnologias de transição energética Recém formada pela Votorantim e o fundo de investimentos canadense CPP, joint venture já nasce com 17 oportunidades de investimentos mapeadas, em diversas fases de discussão, com o objetivo de apoiar novos negócios nas áreas de transição energética e economia verde. (epbr)

• Opinião | Para além da descarbonização, projetos de CCS podem contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU CCS pode ajudar a impulsionar indústria em direção a uma economia de baixo carbono e promover a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes, escrevem Nathália Weber e Isabela Morbach

Consumo global de gás natural deve subir 1% em 2023 Crescimento deve ser impulsionado pelos EUA, China e alguns mercados emergentes na Ásia-Pacífico, segundo o Fórum de Países Exportadores de Gás (GECF, na sigla em inglês). Mercado deve retomar alta, depois da queda de 0,4% em 2022. Com os preços de gás mais baixos este ano, a demanda do setor industrial provavelmente aumentará em 2023. (S&P Global Platts)

Índia suspende windfall tax País asiático zerou o imposto extraordinário sobre a produção de petróleo bruto — antes em US$ 42,5 a tonelada. Também reduziu pela metade a tributação sobre o diesel exportado. Lá, a taxa é revista quinzenalmente. (Reuters)

— A Índia impôs, em julho de 2022, um windfall tax sobre a produção de petróleo e sobre as exportações de derivados, em meio à disparada dos preços internacionais. O governo local pretende retirar o imposto inesperado quando os preços globais do petróleo caírem firmemente abaixo de US$ 70 o barril.

— Por aqui, a taxação temporária das exportações foi a saída encontrada pelo governo Lula para bancar a desoneração parcial dos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete encerrar a cobrança em junho.