Governo quer direcionar petróleo da União para refinarias no Brasil

O governo pretende direcionar o óleo que cabe à União nos contratos de partilha para o refino nacional. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, em leilões.

Embora a Petrobras tenha contratado a maior parte dos volumes leiloados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), não há garantias, hoje, de que esses barris tenham como destino o mercado doméstico.

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta sexta-feira (17/3), que a PPSA, responsável pela comercialização do óleo da União, deve apresentar, em 180 dias, estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis.

Em paralelo, o governo quer aumentar a oferta de gás nacional ao mercado, por meio do gás da União no regime de partilha do pré-sal.

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“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG)

A medida, segundo o MME, se baseia na Lei 12.304/2010 — que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção.

Segundo a PPSA, ao longo de 2022 foram entregues 22 cargas de petróleo da União, num total de 10,9 milhões de barris. Isso representa cerca de 30 mil barris/dia de óleo.

A previsão, contudo, é de volumes crescentes. Para 2026, a PPSA estima que a União terá direito a cerca de 395 mil barris/dia. E, em 2032, a 881 mil barris diários.

A PPSA ainda fará os estudos sobre como operacionalizar a diretriz estabelecida pelo CNPE.

No setor, há quem defenda que a PPSA poderia ser utilizada como indutora de investimentos em refinarias de pequeno porte.

“Em vez de comercializar óleo cru, a PPSA poderia entregar o petróleo da União para pequenos refinadores e, em troca, retirar produtos refinados acabados [de maior valor agregado], sem assumir o risco do investimento”, defende o CEO da Noxis, Gabriel Debellian.

Ele se refere a contratos do tipo tolling, no qual o refinador cobra por um serviço de processamento. Funciona como um “aluguel-serviço” da capacidade de refino.

A Noxis desenvolve a Refinaria de Petróleo de Pecém (RPP), no Ceará.