Governo publica medidas para subsidiar diesel e GLP ao custo de R$ 3,7 bilhões em 2021

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O Ministério da Economia confirmou na noite desta segunda (1º) a desoneração dos tributos federais cobrados sobre o diesel (por dois meses) e GLP, em uma ação de Bolsonaro que vai custar R$ 3,7 bilhões este ano.

— Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituições financeiras, a indústria química e pessoas com deficiência vão pagar a conta do subsídio que, no curto prazo, beneficia majoritariamente os caminhoneiros.

— O subsídio foi oficializado em decreto, mas as compensações são previstas em uma medida provisória, também publicada.

— MP prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; o Fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ); e a imposição de limite para desconto de IPI nas compras de carros por pessoas com deficiência. epbr

— A desconto no GLP será permanente, mas valerá apenas para o consumidor residencial, que compra o combustível envasado em botijões de 13 quilos. O impacto, contudo, é quase nulo: representa menos de 3% do preço de um botijão, já que a tributação federal é de R$ 2,18.

Novo aumento. Duas semanas após o aumento que desencadeou a crise com a Petrobras, entram em vigor nesta terça (2), reajustes para a gasolina, diesel e GLP, que passam a custar 5% mais, em média.

— Com os novos reajustes, o litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 41,3% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34,16% no mesmo período.

— O governo, incluindo o presidente e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem afirmando que a mudança no comando da empresa não implicará interferência em política de preços. epbr

— Apesar do novo aumento, especialistas dizem que ainda há espaço para mais altas, já que os preços no Brasil estão menores que os cobrados no exterior. Segundo Sergio Araújo, presidente da Abicom, que reúne os importadores de combustíveis, os preços da estatal ainda estão abaixo da paridade, com defasagem média de 7% na gasolina e de 3% no diesel.

— No caso do GLP, segundo empresas do setor, há uma defasagem de 15%. Há espaço, destacou “para repasse de mais R$ 7,30 por cada botijão de 13kg”, destacou uma fonte. No ano, o GLP acumula alta de 3% para o consumidor final.

— Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep) criticou o aumento, mas ressaltou que o preço deve continuar subindo no curto prazo, por incertezas quanto ao fim do inverno nos EUA e a decisão da OPEP de cortar ou não sua produção.

— Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o novo reajuste vai pressionar ainda mais a inflação, provocando reajustes em cadeia em vários itens, inclusive nos alimentos. O Globo

Alívio do exterior. Futuros do petróleo fecharam em queda nessa segunda (1º), novamente pressionados pela expectativa de que o OPEP+ vai chegar a um acordo para aumento da oferta de óleo.

— O Brent para maio fechou em queda de 1,13%, a US$ 63,69 o barril, enquanto o WTI para abril recuou 1,39%, a US$ 60,64 o barril. No fim da tarde dessa segunda, o índice dólar DXY, que normalmente tem correlação negativa com a commodity, subia 0,18%, a 91,039 pontos.

— O grupo se encontrará ainda nesta semana e a expectativa entre os investidores é de que o grupo eleve a produção em 500 mil barris por dia. Valor

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Eletrobras. Partidos de oposição, PT, PDT, PCdoB e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o governo federal dê continuidade ao plano de privatização da Eletrobras por meio de uma medida provisória.

— Na semana passada, os partidos pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a devolução da MP afirmando que a proposta é ilegal. No Congresso Nacional, contudo, a estratégia não deve prosperar.

— A alegação é que a MP é uma forma de usurpar as competências dos parlamentares, que terão a palavra final sobre a privatização da estatal. Outro ponto é o fato de o governo ter proposto um projeto de lei em 2019 que aguarda tramitação no Congresso Nacional, com o mesmo objetivo da MP.

— Os partidos afirmam, inclusive, que ao antecipar os estudos para a privatização por meio da MP, mesmo sem o aval do legislativo, o governo federal e o BNDES incorrem em improbidade administrativa.

— O ministro Kassio Nunes Marques será o relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). O magistrado foi o primeiro indicado por Bolsonaro a uma vaga no STF. epbr

— O Ministério de Minas e Energia defende que a urgência constitucional da medida provisória se justifica, principalmente, pelo impacto positivo para consumidores. epbr

Patente como credencial para a Petrobras O governo quer convencer os acionistas da Petrobras de que o currículo de Joaquim Silva e Luna cumpre os requisitos mínimos legais exigidos para presidir a empresa, por sua experiência de mais de dez anos como general quatro estrelas, o topo da carreira militar.

— A assembleia para referendar a indicação estaria emperrada porque o general teria de comprovar dez anos de experiência no setor ou em cargo semelhante em uma empresa do mesmo porte, mesmo que de outro setor. A assembleia deverá ser convocada nesta semana.

— A Lei das Estatais (13.303/2016) exige que administradores devem comprovar experiência para assumir a presidência de estatais.

— O temor é que a escolha do general para substituir Castello Branco e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a política de preços da Petrobras levem a estatal para o centro de uma série de batalhas legais, administrativas e nos órgãos de controle. Estadão

Venda de etanol. As vendas de etanol hidratado realizadas pelas distribuidoras aos postos de combustíveis recuaram 10,2% em janeiro em relação a igual mês do ano passado, para 1,7 bilhão de litros, segundo dados da ANP. O volume ficou abaixo das vendas também de janeiro de 2019.

— Em relação a dezembro, as vendas do primeiro mês deste ano caíram 11,9%. O consumo de combustíveis costuma subir em dezembro por causa das festas de fim de ano. Valor

Resultado da Transpetro A Transpetro registrou em 2020 o melhor resultado de sua história, tanto do ponto de vista de geração de caixa e lucro líquido, quanto do ponto de vista de disponibilidade, eficiência operacional e segurança, segundo a Petrobras.

— A geração de caixa da empresa foi recorde. O fluxo de caixa operacional alcançou R$ 4,2 bilhões, crescimento de 38% em relação ao valor registrado em 2019. O acréscimo na geração de valor, medida pela variação do Economic Value Added (EVA), em relação ao último ano foi de R$ 918 milhões, indicando o crescimento do retorno econômico dos seus ativos.

— O EBITDA ajustado registrou recorde, com crescimento de 52% em relação a 2019. O lucro líquido de R$ 1,3 bilhão foi o maior da série histórica da Transpetro e o Retorno sobre Capital Empregado (ROCE) teve o melhor desempenho dos últimos cinco anos (15,6%).

— Em relação às operações, a disponibilidade dos navios da Transpetro foi a maior dos últimos três anos. Em 2020, o número de manobras de transbordo/ship to ship (STS) realizadas registrou recorde. Com as 543 operações efetuadas durante o ano, a Transpetro se manteve como o maior STS provider do país.

Emissões do setor aéreo. A American Airlines e a Deloitte anunciaram acordo para promover o uso do combustível sustentável de aviação (sustainable aviation fuel — SAF), com o objetivo de diminuir as emissões do setor aéreo.

— O acordo entre as companhias reduz as emissões do ciclo de vida da aviação em 3.050 toneladas métricas de dióxido de carbono (CO²), o que equivale a aproximadamente 10.000 passageiros voando de Nova York a Los Angeles.

— É uma das primeiras colaborações entre uma organização que busca reduzir as emissões líquidas de viagens de negócios e uma companhia aérea americana que está usando o SAF em suas operações diárias.

— O acordo fornece à Deloitte uma oportunidade dentro da aviação para ajudar a cumprir sua ambiciosa meta de reduzir as emissões de viagens de negócios, por funcionário, em 50% até 2030.

MP 998 é promulgada com vetos. Bolsonaro sancionou a lei que faz o remanejamento de recursos para redução das tarifas de energia – além de diversos outros temas da modernização do setor elétrico.

— Foi vetada uma regra que mudaria a contagem dos prazos para cálculo do período final das outorgas. E outra que afetaria o cálculo da revisão tarifária de distribuidoras que foram privatizadas, mas no entendimento do governo, aumentaria tarifas. Veja os vetos no DOU

Cibersegurança. Governo cria grupo de trabalho para estabelecer diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação do Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos vinculados. Resolução do CNPE está publicada.

Risco hidrológico O acordo mediado pelo governo para encerrar uma disputa judicial no setor de energia sobre o risco hidrológico na operação de hidrelétricas envolve compensações a empresas em total equivalente a cerca de R$ 15,7 bilhões, disse a Aneel.

— O acerto não será em dinheiro, mas pela renovação de contratos das companhias para a exploração de usinas, que poderão ser estendidos em até sete anos, segundo prazos definidos para cada ativo pela Aneel após cálculos iniciais da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— “De acordo com os números que recebemos, as extensões de outorga variam de poucos dias ao limite de sete anos”, disse a diretora da Aneel Elisa Bastos, responsável por processo sobre o tema na agência.

— Por essas contas, 16% das usinas envolvidas terão direito a até dois anos de extensão de outorga como compensação. Outras 17% terão prazo extra de dois a três anos, enquanto 22% renovarão concessões por mais de três anos. De um total de 493 usinas, apenas 19 conseguirão prorrogação no prazo máximo permitido, de sete anos, acrescentou a diretora. Reuters

RSB lança programa de estágio A Repsol Sinopec Brasil (RSB) lançou nessa segunda (1/3) seu programa de Estágio 2021, dirigido a estudantes das áreas de Administração, Psicologia, Relações Internacionais, Engenharias de Produção e Química, Economia, Ciências Contábeis e Direito. As inscrições estão até a próxima quinta (4) e poderão ser realizadas no site da companhia

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