BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda (31/10) a portaria que define as metas de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no decênio de 2023 a 2032, com a proposta de reduzir as obrigações das distribuidoras no ano que vem.
O cálculo é feito a partir da participação das distribuidoras no comércio de combustíveis fósseis e da capacidade de oferta, por parte dos produtores de biocombustíveis, de créditos de descarbonização (CBIOs).
Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2. A finalidade é diminuir a intensidade de carbono na matriz brasileira de combustíveis.
Para 2023, o governo propõe uma meta de aquisição de 35,45 milhões de créditos de descarbonização — abaixo dos 42,35 milhões aprovados pelo comitê do programa no ano passado. Também é inferior à meta de 2022 (35,98 milhões).
Para os anos seguintes, o ministério acompanha o cronograma anterior, e propõe que as obrigações atinjam 99,22 milhões de títulos em 2032.
Como as metas são estabelecidas a partir do volume de combustíveis fósseis comercializado no ano anterior, a análise da quantidade de créditos é feita anualmente pelo governo.
A revisão para baixo, no entanto, vai na contramão do crescimento do mercado de combustíveis fósseis em 2022.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula crescimento de 2,4% nas vendas de diesel este ano.
A previsão também é de aumento para a gasolina em 2022, de 3,1%, refletindo a desoneração do combustível e ganhando mercado no Ciclo Otto, onde concorre com o etanol hidratado. As vendas do biocombustível devem recuar 3,7% este ano.
Como justificativa para recuo na meta, a nota técnica do governo aponta para uma baixa na quantidade de CBIOs disponíveis no mercado, com perspectiva de queda na produção de etanol por problemas de safra e maior atratividade para o açúcar.
O cálculo do MME também considera o teor de biodiesel no diesel comercializado em 2023 de 10%, como em 2022, e abaixo dos 15% que eram previstos para o ano que vem no cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Mas deixa claro que não é uma sinalização sobre qual será o percentual do ano que vem.
A proposta está em consulta pública e as contribuições serão enviadas para ao CNPE. Após aprovação, cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fazer o rateio entre as distribuidoras.
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Interferência no mercado
Dados da B3 desta segunda (31/10), onde os CBIOs são negociados, mostram que as distribuidoras de biocombustíveis aposentaram, até o momento, cerca de 22 milhões de títulos.
Na sexta, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 93,68, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho.
Um mês depois de os preços alcançarem o pico, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou um decreto aumentando o prazo para as distribuidoras comprovem o cumprimento de suas metas individuais.
As empresas terão até 30 de setembro de 2023 — e não mais o fim deste ano — para comprovar a compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022.
Com a medida, o governo tentava puxar para baixo o preço do título de descarbonização, com impacto no preço final dos combustíveis, em meio à corrida para a reeleição.
O decreto também altera o prazo para os próximos anos: a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente. Com isso, as distribuidoras ganham mais três meses para comprovar o cumprimento de suas metas.
As distribuidoras acusam os produtores de biocombustíveis de represar os créditos, para provocar inflação do CBIO.
Já os produtores tentam reverter a decisão. No Congresso, há um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto.
Corte de tributos tira competitividade de etanol
Após a implementação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e a isenção dos impostos federais sobre o preço dos combustíveis, o mercado de biocombustíveis sofreu baixa frente ao crescimento nas vendas de combustíveis do Ciclo Otto.
A fixação da alíquota em 17% a 18% pela Lei Complementar n° 194/2022, sancionada em julho, incidiu na redução no preço dos combustíveis e favoreceu paridade acima de 70% em grande parte do Centro-Sul.
Como resultado, a demanda por combustíveis fósseis apresentou resultados positivos no primeiro semestre deste ano e deve permanecer estável na segunda metade, estima StoneX.
Os números da consultoria também sugerem queda de 0,7% no consumo de etanol em relação ao ano anterior.
