Governo prepara novo projeto de lei para mercado de carbono

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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O governo federal está trabalhando em um projeto de lei para criar um mercado de carbono regulado no Brasil, seguindo o modelo cap and trade já difundido em outras jurisdições, como o ETS (sistema de comércio de emissões) da União Europeia.

Durante audiência pública no Senado nesta quarta (24/5), Aloisio de Melo, diretor de Políticas de Mitigação no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse que a há um grupo no governo avaliando as diversas iniciativas relacionadas ao mercado de carbono para trazer a visão do Executivo de qual deve ser a definição legal mínima.

Um dos consensos é o reconhecimento do ETS de caráter mandatório como ponto central dos instrumentos de mercado para incentivar uma mudança para economia de baixo carbono.

Isso significa que, para um conjunto de entes regulados, no caso a indústria, será definido um limite de emissões periodicamente.

“Esse limite não é definido individualmente por empresa ou por setor. Mas sim para um conjunto de entidades reguladas nesse sistema que diz quanto as emissões devem ser reduzidas em cinco ou dez anos. Cada regulado define qual melhor estratégia, se reduz emissões ou se compra mais ativos que permitem compensar essa emissão”, explica Melo.

O tema se arrasta no Congresso Nacional em diferentes projetos de lei na Câmara e no Senado.

Em novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto substitutivo ao PL 412/2022, do ex-senador Chiquinho Feitosa, relatado pelo ex-senador Tasso Jereissati.

A proposta é justamente um ETS: organizar o mercado de créditos de carbono tendo como eixo a gestão das emissões de gases de efeito estufa.

As empresas reguladas receberiam permissões de emissão de GEE (os DEGEE) e poderiam usá-las para cumprir suas metas de redução de emissões ou comercializá-las no sistema de gestão criado pela lei.

• Na epbr: Países podem explorar capital natural para superar exposição à transição; Brasil é um deles

Demanda e credibilidade

Projeção da WayCarbon em parceria com a ICC Brasil aponta que o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$ 100 bilhões para até US$ 120 bilhões, considerando um cenário otimista de US$ 100 dólares por tonelada de CO₂.

Segundo o estudo, o país teria capacidade de atender de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO₂e no final da década.

Aprovar um projeto de lei para o mercado regulado de carbono está entre as prioridades da agenda de clima do MMA, afirma a ministra Marina Silva (Rede/SP).

Em reunião na Câmara, também nesta quarta (24/5), para apresentação do plano de trabalho para o quadriênio 2023-2026, a ministra disse que o governo quer apresentar uma proposta para um mercado regulado “crível”.

Para isso, está envolvendo os ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Gestão, além do próprio MMA.

“Essa é uma proposta que vai fazer com que o Brasil tenha credibilidade e integridade nos seus créditos de carbono para ser mais uma frente de gerar proteção do meio ambiente, ajudar na neutralidade para os países que têm dificuldade de fazer essa transição”.

No Brasil

No quesito credibilidade, o Brasil tem um grande trabalho pela frente, inclusive para colocar os créditos no mercado voluntário.

Para Eduardo Brito Bastos, CEO na MyCarbon e diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), o marco legal precisa trazer uma contabilidade transparente para garantir a integridade dos títulos.

“Hoje, o que o Brasil gera de crédito de carbono, no mercado que é 100% voluntário, vem de energia e floresta, e nós já somos classificados globalmente como o de pior qualidade”.

Ele participou da audiência no Senado para debater o PL 412/2022.

“Nós somos uma das maiores potências agrícolas e ambientais do mundo e o mundo entende que nosso carbono é de menor qualidade. Isso está errado. Mas para provar que está diferente precisamos de um arcabouço robusto”.

• Mais: Dúvidas sobre qualidade desaceleraram mercado de carbono em 2022

No mundo

As receitas globais dos impostos sobre o carbono e dos ETS atingiram um recorde em 2022, cerca de US$ 95 bilhões, de acordo com o Banco Mundial.

O crescimento foi de 10% em relação a 2021, apesar do contexto desafiador para os governos que enfrentam alta inflação, pressões fiscais e crises energéticas.

Em comparação com o ano anterior, o faturamento global com impostos sobre carbono e ETSs aumentou cerca de US$ 10 bilhões.

Em termos absolutos, o ETS da União Europeia gerou a maior arrecadação em 2022, com US$ 42 bilhões. O aumento de quase US$ 7,8 bilhões foi responsável por mais de 76% do crescimento geral nas receitas globais de precificação de carbono.

Hoje, 11.66 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, quase um quarto das emissões globais (23%), são cobertos por 73 instrumentos nacionais ou subnacionais.

Impostos de carbono cobrem 5,6% das emissões mundiais. Já os ETS representam 17,6%.

Cobrimos por aqui:

• Câmara debate imposto sobre fósseis em reforma tributária
• Setor elétrico e créditos de carbono são prioridades da CNI no Legislativo
• Produtores da Caatinga querem negociar créditos de carbono

Curtas

Fim do greenwashing?

Uma proibição histórica de reivindicações de carbono neutro vinculadas a compensações pelo órgão de vigilância de publicidade do Reino Unido pode significar o começo do fim para reivindicações ecológicas enganosas das empresas. Com os reguladores endurecendo suas ações, as agências de publicidade afirmam que a era do greenwashing acabou. The Guardian

Foz do Amazonas

O Ministério de Minas e Energia (MME) rebateu nesta quarta (24/5) que a realização de estudos prévios, contratados pelo governo, seja um pré-requisito legal para o licenciamento de projetos de petróleo e gás natural em novas fronteiras exploratórias.

A discussão é um desdobramento da tentativa da Petrobras de avançar com o projeto no Amapá, na bacia da Foz do Amazonas, que teve a licença negada pelo Ibama na semana passada.

Da distribuição de combustíveis para a GD

Dois dos principais grupos de distribuição de combustíveis do mercado brasileiro, a Ultra e a Raízen decidiram apostar no negócio de geração distribuída com foco em pequenos consumidores.

A joint venture formada pela Raízen e o Grupo Gera anunciou nesta terça (23/5) um aporte na Reverde, startup especializada na gestão comercial de usinas de GD na modalidade de geração compartilhada. Já a Ultragaz, tradicional distribuidora de GLP, lançou um novo serviço de assinatura de energia.

Energia Solidária

Edital da EDP vai disponibilizar até R$ 500 mil para projetos inovadores relacionados à transição energética justa. Interessados podem enviar suas propostas até 31 de maio e o principal requisito é que os projetos apresentem soluções relacionadas a acesso à energia, eficiência energética e energia limpa em comunidades vulneráveis. Regulamento completo e ficha de cadastro estão disponíveis no site

Aterro Zero

A Ocyan conseguiu reaproveitar 96% de resíduos e reduzir a 3% os resíduos de suas sondas de perfuração de poços de petróleo dispostos em aterros sanitários com a implantação do projeto Aterro Zero. Em 2022, a empresa do setor de óleo e gás reduziu em cerca de 65% a quantidade de resíduos destinados em aterros em relação a 2021, isto é, 123 toneladas que foram encaminhados para reaproveitamento.