Governo prepara medida para isentar conta de luz para baixa renda

O governo está em fase final de estudos para isentar a tarifa de energia elétrica durante três meses para os usuários de baixa renda que tenham consumo de até 220 kWh/mês. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

“É uma decisão a nível de governo, mas estamos conversando com as distribuidoras (…) No aspecto do consumidor de baixa renda, não terá problema de inadimplência porque o governo vai arcar com o Tesouro e remanejamento de outros recursos”, explicou o ministro.

Recentemente, a Aneel proibiu a suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de inadimplência durante o período de 90 dias devido à crise sanitária causada pelo coronavírus.

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Albuquerque ressaltou a importância da medida durante o período de crise, mas lembrou que caberá à Aneel regular como será feito o pagamento das parcelas atrasadas nos casos de consumidores que não se enquadrem na isenção da tarifa.

“Nós estamos vivendo um momento de crise e isso exige ações excepcionais”, disse.

O ministro alertou para a situação das distribuidoras, que já registram queda no consumo de energia elétrica. “É um ponto de atenção muito grande no ministério (…) Elas têm que ter fluxo de caixa para manter a operação do sistema”, disse durante a transmissão.

Ainda de acordo com Albuquerque, a pasta está mantendo diálogo com associações e empresas para buscar soluções para o setor elétrico.

O ministro conversou, ao vivo, com o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), membro da Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados.

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