Governo oficializa criação de grupo para abertura do mercado de gás

O CNPE oficializou a criação do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural, grupo que vai reunir o Ministério de Minas e Energia, Cade, ANP e EPE para discutir diretrizes para abertura do setor. A resolução CNPE 4/2019 foi publicada, ontem, em edição extra do DOU.

Também foram publicados os ajustes nos leilões de pré-sal, o excedente da cessão onerosa e a 6ª rodada de partilha. Ainda não foi publicada a resolução que trata da venda das refinarias da Petrobras. O CNPE deve voltar a se reunir em junho, em nova reunião extraordinária, para rediscutir o mercado de gás natural.

++ CNPE define diretrizes para venda das refinarias

Propostas para o gás
O ministério da Economia recebeu da FGV, este ano, propostas para o mercado de gás incluindo um plano para a Petrobras vender todos os seus ativos de transporte, suas participações em distribuidoras de gás e antecipar o fim da exclusividade que ainda detém em dutos de transporte. Trechos do documento entregue para Guedes foram publicados pelo Poder360.

O estudo foi liderado por Carlos Langoni (FGV) que tornou-se o principal interlocutor de Guedes, fora do governo, para desenvolver o seu plano de abertura do mercado de gás natural, com objetivo de reduzir os custos do energético para o mercado industrial e geração de energia.

As propostas feitas pela FGV estão alinhadas com as da ANP, quando entregou sua análise ao Cade (a fase 1 do estudo da FGV/Langoni). O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, tem sido um interlocutor constante de Carlos Langoni, com quem teve uma série de compromissos este ano, de acordo com a sua agenda pública.

Os principais pontos da proposta

• Termo de ajustamento de conduta (TAC), como resultado do trabalho que está sendo liderado pelo Cade, em parceira com a ANP para avaliar medidas de ampliação da concorrência no mercado de gás. Nesta etapa, a Petrobras assume compromissos como abrir mão da exclusividade remanescente em gasodutos (algumas vão até 2020), a vender 100% de sua participação em distribuidoras de gás, se comprometa a deixar de comprar gás de terceiros que tenham menos de 50% do mercado, promovendo o aumento da oferta de seus concorrentes no mercado (gas release) – são, ao todo, seis medidas.
• Mercado livre em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; nesta etapa, o estudo propõe a quebra do monopólio estadual sobre a distribuição de gás, começando pelas regiões mais facilmente atendidas por gás do pré-sal, com desenvolvimento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores de gás.
• Geração de energia; nesta fase, o foco é dar escala para projetos de gás voltados à geração de energia, incluindo leilões específicos para a fonte, com o objetivo de colocar termelétricas gerando na base – em contraponto ao modelo atual, de despacho para atender a demanda esporádica.

— Veja a íntegra do documento, publicado pelo Poder360.

— Veja a nota técnica 14/2018 da ANP, citada no estudo da FGV.

A atuação do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil

I – propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
II – encaminhar ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
III – propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.

Parágrafo único. As propostas e recomendações serão acompanhadas de Notas Técnicas, publicadas nos portais eletrônicos dos Órgãos participantes do Comitê.

Composição

I – Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
II – Ministério da Economia;
III – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
IV – Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e
V – Empresa de Pesquisa Energética.

Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia dará apoio administrativo. Reuniões serão semanais, com presença mínima de três membros. Representantes de outros
Ministérios, organizações, empresas e entidades ligadas ao setor poderão ser convidadas. A participação no Comitê não será remunerada.