Governo oferece aumento e servidores de agências convocam assembleia

BRASÍLIA – Os servidores das agências federais receberam uma proposta de reajuste salarial de 21% e de 13% para o especial de cargos (PEC), em nova rodada de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quinta (11/7).

A proposta foi mal recebida pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Amanhã (12/7) será convocada uma nova assembleia da categoria, após a formalização das propostas.

Para o presidente do Sinagência, Fábio Rosa, a proposta avança muito pouco e não reduz disparidades internas, nem em relação a outras categorias. A queixa dos servidores é sobre a falta de uma proposta de reestruturação.

“Tivemos uma reunião muito difícil, muito complicada. Recebemos uma proposta que avança muito pouco sobre o que estávamos buscando, que era a valorização da categoria da regulação como um todo, corrigindo distorções”, criticou o sindicalista.

Segundo o Sinagências, a mesa de negociações continua. “É importante que fique claro que o governo não deu um ultimato e, a todo momento, fez questão de frisar que a negociação está em aberto”.

Embora não contemple os pleitos das categorias da regulação, se formalizada, a nova proposta já representa um avanço em relação à anterior, formulada na terceira reunião da mesa de negociação, que incluía um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.

Essa oferta já foi rejeitada por 99% dos servidores em assembleia.

Velório da regulação

O ato desta quinta em Brasília, em frente ao MGI, também foi marcado pela encenação de um “velório da regulação”, com caixões servidores carregando caixões na entrada do prédio, enquanto ocorria a reunião.

Segundo levantamento do Sinagências, desde 2008, as agências reguladoras perderam 3.800 servidores, seja por abandono de carreira, morte, aposentadorias ou outros motivos. Em média, de acordo com o sindicato, as agências perdem um servidor por dia útil.

Os servidores defendem a equiparação salarial com o ciclo de gestão para especialistas em regulação, analistas administrativos e PECs de nível superior. Para técnicos em regulação, técnicos administrativos e PECs de nível intermediário, a demanda é por um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior das agências.

Além das questões salariais, o Sinagências também propõe a reestruturação das carreiras, com a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor federal em regulação e agente federal em regulação, sem alteração nas atribuições e estrutura remuneratória dos servidores.

Outras demandas incluem a definição das atividades das agências como típicas e exclusivas do Estado, e a revisão da Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, como adicionais de periculosidade e insalubridade.