Governo não admite crise, mas inclui consumidores cativos na racionalização de energia

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O Ministério de Minas e Energia anunciou, após admitir a piora da crise energética, que o governo federal pretende dar início ao racionamento voluntário de energia dos consumidores do mercado cativo em 1º de setembro.

— Isso porque a energia hidrelétrica, que é a base do suprimento, está em falta em decorrência da falta de preparação do sistema elétrico para a escassez de chuvas. Então é preciso acionar (e contratar emergencialmente) térmicas mais caras.

— “É importante deixar muito claro que temos uma condição de demanda e oferta muito estressada. Qual é a mensagem que entendemos que é muito importante? A geração hidrelétrica é um dos recursos mais baratos para produção de energia”, resumiu Christiano Vieira da Silva, secretário de Energia Elétrica do MME.

Para o governo, contudo, a crise está sob controle. E o aumento do preço da energia nem sequer é um problema, mas apenas uma “reclamação da oposição”.

— “Qual é o problema agora: que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos? Ou o problema é que está tendo uma exacerbação, por que anteciparam as eleições?”, questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Guedes entende que o pior ainda está por vir. Ele participa da CREG, o gabinete de crise criado por medida provisória para acelerar a tomada de decisão.

O que o governo está fazendo

• Contratação adicional de energia de térmicas descontratadas (incluindo as térmicas merchant), adicional de capacidade em usinas contratadas, principalmente de cogeração (gás e biomassa);
• Flexibilização de reservatórios — mudança nos padrões de operação das hidrelétricas, que afetam outros usos da água;
• Importação de energia;
• A Petrobras adiou a parada de manutenção do Rota 1, gasoduto que escoa gás natural da Bacia de Santos; deslocou um navio regaseificador de GNL do Ceará para a Bahia para aumentar a oferta de gás no Centro-Sul; e o governo liberou a operação da Termoceará com óleo diesel;
• Na demanda, o governo lançou o programa para achatar a curva de demanda de grandes consumidores e vai detalhar em setembro o benefício para quem economizar energia (clientes residenciais, comerciais e industriais);
• Está trabalhando nas regras de leilões simplificados de reserva de capacidade (potência), previstos na MP da crise energética;
• Decretou a redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal.

Downstream. A Petrobras anunciou que fechou com a Atem Distribuidora a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e que encerrou o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que não recebeu propostas. A venda das de refinarias faz parte do acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para desconcentração do mercado de downstream.

— A Atem pagará US$ 189,5 milhões pela Reman, sendo US$ 28,4 milhões nesta na assinatura do contrato, a título de caução; e US$ 161,1 milhões no fechamento da operação, sujeito a ajustes previstos no contrato. epbr

— Localizada em Manaus, no Amazonas, a Reman possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia, e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.

— Em nota à imprensa, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou que estuda medidas jurídicas para impedir a venda da refinaria amazonense. Questiona o acordo com o Cade e reforça que a venda das refinarias proposta pela Petrobras irá criar monopólios privados e risco de desabastecimento.

— A Reman é a segunda refinaria que a Petrobras anuncia a venda. Em março, a Petrobras anunciou que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

— No caso da venda da RNEST, os interessados na declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para a compra da refinaria.

— A RNEST tem capacidade para processar 130 mil barris de petróleo por dia (trem 1), com foco na produção de diesel (70%). Foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre (S-10). Entrou em operação em 2014. epbr

— Em maio, o Cade prorrogou, pela segunda vez, os prazos para a Petrobras vender as suas refinarias e cumprir o acordo assinado em 2019 pela empresa.

— Decisão também deu mais prazo para a venda das empresas de transporte e distribuição de gás natural.

Os prazos

• 30 de abril para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) – referente à participação remanescente de 10%;
• 30 de junho para liquidar as participações nas distribuidoras, seja via Gaspetro ou individualmente;
• 31 de julho de 2021 para vender refinarias do 1º pacote – Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas); Lubnor (de lubrificantes, no Ceará);  e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul)
• 30 de outubro para a alienação de SIX (processamento de Xisto, no Pará); Gabriel Passos (Regap, Minas Gerais); e Abreu e Lima (Rnest, Pernambuco);
• 31 de dezembro para a venda da Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná).

Transporte de gás. EIG Global Energy Partners fez oferta pela participação da Petrobras na TBG e na TSB. A oferta vinculante é de centenas de milhões de dólares, segundo a Reuters.

— Em janeiro, a EIG Global Energy Partners fechou acordo para a venda de sua participação de 27,5% na TBG para a companhia belga Fluxys

— As duas empresas também acordaram que irão atuar em cooperação estratégica no mercado de infraestrutura de gás do Brasil.

— As cotas da EIG na TBG estão diluídas nas participações dos sócios da Petrobras na transportadora – BBPP Holdings (29%); YPFB Transporte do Brasil (12%) e GTB-TBG Holdings (8%).

— Em dezembro de 2020, a Petrobras iniciou a venda da sua participação de 51% na TBG.

— A EIG, sediada em Washington, segue em conversas com Enbridge e Fluxys sobre uma possível parceria para investimento e operação dos ativos.

GNL. A ANP autorizou a Excelerate Energy a importar até 30 milhões de m³/dia de gás natural regaseificado até agosto de 2023.

— A empresa pretende começar a importar gás no próximo dia 15 de setembro e já indica o Terminal de GNL da Bahia como ponto de entrega.

— Recentemente, a Petrobras anunciou a validade da nova proposta da Excelerate na licitação que prevê o arrendamento do Terminal de GNL.

— A empresa refez a proposta depois que a inclusão de uma condicionantes na proposta comercial havia levado à desclassificação da oferta.

Bacia de Santos. A Enauta anunciou que retomou a operação dos três poços produtores do campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos, com cerca de 20 mil barris/dia de petróleo.

— A empresa está realizando atividades para ampliar a produção do FPSO Petrojarl I.

— Iniciou este mês licitação dos equipamentos e serviços necessários para a perfuração de um quarto poço, prevista para o primeiro trimestre de 2022.

— Em março, lançou licitação para adaptação de um FPSO para operar no projeto definitivo do campo. A concorrência prevê a adaptação de uma unidade de produção existente e que ainda não produziu, que a empresa tem acordo de exclusividade por 12 meses para a compra e que pode ser adquirido pelo vencedor da disputa.  epbr

Petróleo sobe pelo terceiro dia consecutivo. Os preços do petróleo subiram mais de 1% nessa quarta (25/8), estendendo ganhos pela terceira sessão, após dados do governo dos EUA mostrarem que a demanda por combustível avançou para a máxima desde o início da pandemia da Covid-19.

— O Brent teve alta de 1,20 dólar, ou 1,7%, fechando em 72,25 dólares o barril, enquanto o WTI subiu 0,82 dólar, ou 1,2%, para 68,36 dólares o barril. Reuters

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