Governo Lula receberá propostas para reforma do RenovaBio

BRASÍLIA — A gestão atual do Ministério de Minas e Energia (MME) deixa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) duas propostas de projetos de lei que reformam a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para desobrigar as distribuidoras de bater as metas de compra de créditos de descarbonização (CBIOs).

As medidas propostas pelo ministro Adolfo Sachsida nesta quinta (8/12), durante o evento da Iniciativa Mercado de Minas e Energia, repetem o conteúdo de uma medida provisória apresentada ao mercado no início de setembro, com forte repercussão negativa entre os produtores de biocombustíveis.

Um dos PLs prevê a criação do CBIO+, um título para remunerar a descarbonização adicional e com parâmetros que permitam a fungibilidade para acesso a outros mercados de carbono.

Também inclui novas rotas de biocombustíveis — como diesel verde e diesel coprocessado com óleos vegetais — para emissão de CBIOs.

Segundo o MME, isso aumentaria a oferta de créditos e teria potencial para reduzir o preço do título, que em junho deste ano chegou a ser negociado a R$ 202. Hoje é cotado a R$ 85,60, em média.

Além disso, altera a parte obrigada no programa. Hoje, as distribuidoras têm metas de descarbonização atualizadas anualmente de acordo com sua participação no mercado de combustíveis e precisam adquirir CBIOs para cumprí-las.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de de carbono e é emitido por produtores de biocombustíveis de acordo com sua eficiência energética e ambiental.

A proposta do governo de saída é transferir essa obrigação para refinadores e importadores de combustíveis, o que concentraria a maior parte da compra na Petrobras — que também poderia passar a emitir créditos com seu diesel coprocessado (R5).

O segundo PL propõe a regulação dos créditos de descarbonização (CBIOs) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, o ativo ambiental é regulado pela B3.

Também cria um sistema de informação pública sobre resultados do programa, com dados acerca da expansão da produção de biocombustíveis. A medida atende uma parte das distribuidoras que acusam os produtores de manipulação do mercado.

• Para aprofundar: Produtores de etanol dizem que RenovaBio cumpre objetivos apesar de cenários adversos