BRASÍLIA – O ministro da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), disse nesta quarta (3/5) que não há movimentação do governo Lula para cobrar impostos sobre a exportação de produtos do agronegócio, como teme o setor.
“Estou sendo categórico, não há. Nunca ouvi falar disso”, afirmou Fávaro, após confirmar que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o assunto.
Fávaro esteve presente, nesta quarta (3/5), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para a divulgação das prioridades do Mapa em 2023.
Ele se diz crítico à taxação e a favor de uma reforma que traga mais simplicidade ao sistema tributário. Uma das razões, segundo ele, é que, ao contrário do que se pensa, “o agro paga muito imposto”.
“42% da arrecadação de estados e municípios com base ancorada na agropecuária vem da própria agropecuária”, declarou.
O ministro comentou que a política de incentivo às exportações será reforçada pelo governo federal para garantir a proteção dos brasileiros e, em especial, do agronegócio. Mas pediu que o setor esteja sempre “vigilante”.
“Sempre é importante estar vigilante, o ministério da Fazenda tem ânsia arrecadatória. É pertinente que busque fontes de recursos para manter as políticas públicas ativas”, explicou.
Atualmente, o setor é beneficiado pela Lei Kandir, de 1996, que isenta as exportações de produtos primários, isto é, não industrializados, de ICMS (imposto estadual).
Imposto sobre exportação de óleo acendeu alerta
No final de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a aplicação de uma taxa de 9,2% sobre a exportação de petróleo cru, pelo prazo de quatro meses, para compensar a desoneração dos combustíveis.
A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP (gás liquefeito de petróleo) e as compras de óleo pelas refinarias.
A medida, judicializada pelas petroleiras e por partidos de oposição, também foi alvo de críticas entre os parlamentares do agro, que protestaram contra a taxação do óleo com a justificativa de que dificultaria a exportação de produtos agrícolas. E acendeu o temor de que algo semelhante pudesse ocorrer com os produtos agrícolas.
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Na audiência desta quarta, Fávaro ressaltou que a exportação de produtos nacionais impulsiona a economia, e que uma possível taxação pode “exportar” as oportunidades de emprego.
“Agora, taxar a exportação é exportar empregos. Se nós cometermos o erro que os nossos vizinhos argentinos fizeram, nós vamos matar a agropecuária brasileira. Por isso, é um papel do Congresso, com todo o meu apoio, não deixar”.
Fertilizantes na pauta
Questionado sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, o ministro afirmou que o tema está sendo tratado como prioridade dentro do governo.
“Está sendo tocado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O planejamento está muito ativo, com várias reuniões acontecendo”.
Fávaro também defendeu mais investimentos para livrar a dependência de importação de fertilizantes, afirmando que são fundamentais para garantir a segurança dos produtores rurais.
“A guerra nos mostrou que não ter investimentos para se livrar da dependência colocou em xeque a produção de alimentos, pois não se produz alimentos sem fertilizantes”, ponderou.
Na última quinta (27/4), em seminário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputados e senadores cobraram mais autonomia quanto à importação de fertilizantes para tornar o cenário industrial mais competitivo e seguro no Brasil.
Para Fávaro, “é fundamental equacionar o preço do gás natural para termos nitrogênio disponível” e evitar o fechamento de fábricas de fertilizantes no país.
A União também está mirando essa questão. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, adiantou que as indústrias de fertilizantes e química serão incluídas como prioridades no programa Gás para Empregar.
O objetivo é viabilizar projetos que dependem de oferta e da redução dos preços de gás natural.
