BRASÍLIA — O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta (27), o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pretende incentivar o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Objetivo é promover uma transição do modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte — para uma economia circular, onde o ciclo de vida dos produtos e materiais é prolongado a partir de reparo, reuso, recondicionamento, remanufatura, reciclagem e também regeneração.
O decreto foi editado durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
A ENEC passa a integrar o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo federal no início de 2024.
“Damos hoje mais um passo largo em direção à neoindustrialização, reforçando o papel do governo no fomento a uma indústria sob novos pilares, gerando inovação, novos negócios alinhados ao crescimento sustentável e responsável, criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental das atividades produtivas e de consumo”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
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Principais pontos da ENEC:
- prevê o fomento à inovação, à cultura, à educação e à geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção;
- incentiva a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais;
- proposição de instrumentos financeiros e financiamentos para a economia circular, promoção da articulação entre todos os entes da federação e o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras da economia circular;
- institui o Fórum Nacional de Economia Circular, órgão de governança que ficará responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que conterá metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil.
Essas ações serão realizadas seguindo como diretrizes a eliminação de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos produtos; regeneração dos sistemas naturais; redução da dependência dos recursos naturais; fomento à produção sustentável e aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material.
