Governo elege solar e eólica como prioridades para conteúdo local

Com a criação da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições (CIIA-PAC), instituída pelo Decreto nº 11630/2023 na sexta (11/8), o governo federal vai coordenar iniciativas de compras públicas e financiamento para priorizar a indústria nacional. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre os setores analisados inicialmente estão o de placas fotovoltaicas e aerogeradores.

Em valores de investimento, o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é, majoritariamente, privado ou de empresas estatais, basicamente a partir de projetos da Petrobras, sem financiamento direto do Tesouro Nacional. Dos R$ 1,4 trilhão estimados até 2026, cerca de R$ 1 trilhão estão nessas categorias.

“Além de definir diretrizes para as compras públicas, identificando setores aptos a fornecer os insumos necessários às obras do programa, a CIIA-PAC também vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações e coordenar, junto às agências, bancos públicos e outros órgãos, as estratégias de fomento às cadeias produtivas”, explica o MDIC.

“A ideia é impulsionar o crescimento econômico do país e adensar as cadeias produtivas existentes, incentivando a produção nacional e a inovação em setores estratégicos”, afirma Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Moreira ficará responsável pela secretaria executiva da comissão.

Segundo comunicado da pasta, o decreto define ainda os “critérios para exceções à aquisição de produtos e serviços nacionais, como oferta insuficiente no mercado brasileiro ou prazos de entrega incompatíveis com os cronogramas de execução das obras”.

A CIIA-PAC vai editar normas complementares para esses caso. Além da Casa Civil, de Rui Costa (PT), e MDIC, de Geraldo Alckmin (PSB), fazem parte da comissão os ministérios da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad (PT), e Ciência, Tecnologia e Inovação, de Luciana Santos (PCdoB), e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck (PT).

Além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidido por Aloizio Mercadante (PT).

Programa habitacional terá política para geração própria de energia

Na sexta (11/8), o ministro Rui Costa reafirmou que o governo trabalha para incluir os novos condôminos do Minha Casa Minha Vida em uma política para geração própria de energia, com paneis fotovoltaicos. Ele explicou que a ideia é dar acesso à geração remota às famílias beneficiadas pelo programa habitacional.

Nessa modalidade, a geração é feita fora do local de consumo, mas associada a um conjunto de unidades residenciais (nesse caso) ou comerciais.

É uma forma de ampliar a potência dos sistemas de geração descentralizada e, inclusive, permitir o atendimento a consumidores com restrições, como a falta de espaço em telhados ou insolação ineficiente.

Em julho, o presidente Lula vetou parcialmente a política para a geração de energia solar na nova lei do Minha Casa Minha Vida.

Aprovada por meio de uma medida provisória, a recriação do programa habitacional foi alterada no Congresso Nacional para obrigar as distribuidoras de energia a comprarem todo o excedente gerado nos painéis solares dos condôminos.

“Vamos iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado para uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável nos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), durante a sanção.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), já havia anunciado antes que ao menos esse trecho seria vetado. “Temos que corrigir as assimetrias criadas até então e não aumentá-las. Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados [no setor elétrico]”, disse Silveira.