RIO — O governo do Espírito Santo publicou o edital da privatização da ES Gás. O leilão das ações da distribuidora capixaba de gás canalizado, na B3, está marcado para 31 de março.
O valor mínimo pela aquisição de 100% das ações da companhia foi definido em R$ 1,326 bilhão.
O estado do Espírito Santo possui 51% do capital votante da ES Gás e a Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) detém os outros 49%.
A desestatização da concessionária prevê a venda conjunta das ações de ambas as partes. São, ao todo, 493 milhões de ações ordinárias e 142 milhões de ações preferenciais.
Pelo cronograma previsto no edital, os interessados devem apresentar suas propostas no dia 27 de março. A sessão pública de abertura das ofertas está marcada para 31 de março.
A previsão é que a homologação do resultado do leilão ocorra em 16 de maio e que a concorrência seja liquidada e o contrato seja assinado em 23 de agosto.
ES Gás pode ser a 3ª distribuidora privatizada em dois anos
A privatização da ES Gás estava prevista, inicialmente, para 2022, mas o calendário eleitoral atrasou o processo.
Com a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), a desestatização foi rapidamente retomada no início do novo mandato.
A venda da concessionária capixaba ocorre num contexto de abertura do mercado de distribuição e se segue à privatização da Sulgás, no fim de 2021, e à venda do controle da Gaspetro — ambos os ativos adquiridos pela Compass.
Com a compra da Gaspetro, a empresa do grupo Cosan passou, automaticamente, a controlar também a GasBrasiliano.
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A Compass controla, hoje, portanto, três distribuidoras estaduais: a Comgás (SP), a GasBrasiliano (SP) e Sulgás (RS). É o principal agente do setor, que, além do grupo Cosan, só possui outro controlador privado: a Naturgy (CEG e CEG Rio).
Mitsui e Termogás, por sua vez, são sócios não controladores em suas concessões.
- Para aprofundar: O novo desenho da distribuição de gás natural
Além da ES Gás, mais uma privatização deve ocorrer este ano no setor. A Copel tem planos de vender o controle da Compagas (PR) em meados do ano.
Governo espera acelerar expansão da rede
O governo capixaba justifica a privatização à melhora da eficiência da gestão da concessão de gás canalizado no estado — o que tende a acelerar e aumentar a capacidade de investimentos na expansão do gás na matriz energética do Espírito Santo,
Destaca, nesse sentido, a melhora esperada na geração de caixa operacional — em razão, por exemplo, da capacidade de o novo controlador obter melhores condições de financiamento. Além disso, acredita em aprimoramentos de processos operacionais.
A ES Gás é uma sociedade de economia mista constituída pela Lei Ordinária 10.955/2018 e possui cerca de 60 mil unidades consumidoras. A desestatização foi autorizada por meio da Lei Estadual 11.507/21.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado pelo governo estadual, naquele ano, para conduzir a privatização da ES Gás.
