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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 13/04/21

Editada por Nayara Machado
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A conversão da medida provisória de modernização do setor elétrico na Lei 14.120/2021 deixou para o Poder Executivo um prazo de doze meses para definir diretrizes de implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais das fontes renováveis no sistema.

Em discussão está a taxação do carbono e a criação de um Sistema de Comércio de Emissões.

A criação de um tributo para o carbono é descartada pelo Ministério da Economia (ME), que não vê espaço econômico ou político para aumento de encargos.

Gabriel Bragança, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do ME, explica que o setor elétrico brasileiro convive com diversas distorções, dentre elas os encargos tarifários elevados, que já contabilizam os subsídios existentes.

Ele participou nesta terça (13) do primeiro de uma série de workshops da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir qual o melhor modelo e se está na hora de um mercado de carbono para o setor (ver no YouTube).

O caminho indicado pelo ME foi a adoção de mecanismos de mercado e de maneira integrada com outros setores.

“O ideal é que a gente tenha um mercado inteiro participando, principalmente quando a gente tem parcelas do mercado que são extremamente poluidoras e o setor elétrico é limpo”, disse Bragança.

Destaques:

• O ME entende que seguir por um caminho de taxação de carbono seria extremamente complicado do ponto de vista econômico, por envolver algum nível de discricionariedade, pelo sistema tributário brasileiro complexo, e pela variação do preço do carbono que poderia gerar distorções e custos de transação muito grandes;

• Recomenda mecanismo que envolva uma forma de Sistema de Comércio de Emissões (SCE);

• Cita o Projeto PMR (.pdf) que recomenda que a política climática seja implementada via SCE, atento à competitividade dos regulados;

• Mecanismo de mercado para o setor elétrico deve considerar suas particularidades, mas também outras fontes;

• Desafio de estabelecer metas de redução de emissões: Despacho centralizado pode dificultar aplicação. Por outro lado, setor é mais regulado que o de combustíveis, o que facilita o controle;

• Pensar um mercado intermediário com a participação do setor elétrico, gás e petróleo e mineração.

Integração com outros setores

O mecanismo de consideração dos benefícios ambientais vem para substituir os subsídios às fontes incentivadas, mas só vale para novas outorgas, o que lança uma preocupação sobre como garantir a internalização da externalidade ambiental sem impactar o preço.

• RenovaBio elétrico? O que dizem especialistas sobre a transição para o fim de subsídios

“Alguma internalização [dos benefícios ambientais] tem que acontecer, porque essa é a lógica. O que nos preocupa é onde vai se dar essa internalização. Quando a gente vê que o setor elétrico responde só por 4% das emissões no Brasil, não me parece muito razoável a gente achar que vai internalizar isso no setor elétrico”, diz Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME).

Para Agnes, o fato de a matriz elétrica ser composta por mais de 80% de fontes renováveis justifica o desenho de um modelo de precificação de carbono mais abrangente, que não fique restrito ao setor.

“O setor elétrico brasileiro tem essa peculiaridade de que ele é realmente muito limpo. Então a gente tem que pensar onde que a gente destrava mais valor. E onde há abundância – pelo princípio da escassez de Economia – o preço é muito baixo. Se, no mundo, o CO2eq está a US$ 10, imagina no Brasil? Se a gente for precificar só no setor elétrico, isso não vai ter valor nenhum”, pontua.

Em dezembro do ano passado, a EPE lançou a nota técnica Precificação de carbono: riscos e oportunidades para o Brasil (.pdf) indicando uma expectativa de que os setores produtivos que usam energia elétrica como insumo possam se beneficiar dos instrumentos de precificação, uma vez que a matriz elétrica é majoritariamente renovável.

“Nesse caso, a vantagem competitiva, estabelecida pelo diferencial de intensidade de carbono na matriz em relação a outros países, pode funcionar como um atrativo de investimentos de acordo com os desenhos de mercado de carbono implementados pelo Artigo 6º do Acordo de Paris”, diz a EPE.

Raio-X da precificação de carbono no mundo:

• Existem 64 iniciativas de precificação de carbono, implementadas ou previstas;

• Destas, 31 são esquemas de comércio de emissões (ETS, sigla em inglês) e 33 são tributações sobre o carbono;

• O setor de energia está incluído em todas as iniciativas;

• Cerca de 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, isto é, 12 GtCO2-eq, tem cobertura de instrumentos de precificação de carbono;

• 51% das emissões cobertas pela precificação de carbono estão abaixo de U$ 10;

• O preço mais alto da tonelada de carbono é da Suécia, US$ 119;

• No Brasil, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é o primeiro instrumento de precificação de carbono, com um sistema de créditos e débitos.

Curtas

O secretário de Fiscalização e Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União, Manoel Neto, afirmou nesta terça (13) que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade por definir uma política para a geração distribuída. Ele também defendeu que micro e mini geradores paguem por custos do setor, hoje abatidos. epbr

Os produtores de biocombustíveis já registraram 12,1 milhões de créditos de descarbonização (Cbios) para comercialização na bolsa de valores B3. Valor corresponde a cerca de 50% da meta do Renovabio para 2021. Deste total, 282.595 foram aposentados, restando mais de 11,8 milhões para serem negociados. epbr

O Brasil pretende lançar ainda em abril o programa “Biocombustível do Futuro”, disse nesta terça (13) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que falou ainda na busca por cooperação internacional para avançar no tema. Será uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com o ministro, que não detalhou a iniciativa, mas disse ainda que os Estados Unidos “querem assinar um novo acordo de cooperação”. Reuters/Época

CEBDS e CEO´s de cerca de 30 empresas assinaram documento com metas climáticas que podem gerar até US$ 17 bi ao Brasil até 2030. O posicionamento “Neutralidade Climática: Uma grande oportunidade” (.pdf) reitera que uma meta mais ambiciosa de neutralidade climática para 2050 trará ganhos ao Brasil em diversos segmentos.

A JPMorgan terá uma equipe dedicada exclusivamente a desenvolver negócios sustentáveis, incluindo green e sustainability-linked bonds. Chamado de Green Economy, o novo setor será formado por especialistas em finanças sustentáveis, e fornecerá serviços bancários dedicados a empresas que produzem bens e serviços ecológicos ou que trabalham para a preservação ambiental. epbr

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