Governo define conselho para transição justa do carvão de SC

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Governo define detalhes do conselho que criará o plano de transição justa para o carvão de Santa Catarina. Por baixo quórum, votação da PEC dos Benefícios, na Câmara, fica para a semana que vem. ANP define novas regras para livre acesso de terceiros aos terminais aquaviários. E países da América Latina se movimentam para criação da ‘Opep do Lítio’. Confira:

Transição justa para o carvão Sete meses após a sanção da Lei nº 14.299/2022, que cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera de Santa Catarina, o governo federal publicou o decreto com os detalhes da governança do conselho responsável por elaborar o plano de transição e coordenar e monitorar o programa

— De acordo com o decreto 11.124/2022, o Conselho do Programa de Transição Energética Justa terá 11 membros e será coordenado por um dos dois indicados pela Casa Civil.

As demais indicações virão dos ministérios do Desenvolvimento Regional (1), Meio Ambiente (1), Minas e Energia (2); do governo catarinense (1); da Associação Brasileira do Carvão Mineral (1); da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina (1); da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País (1); e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão de Santa Catarina (1).

— O quórum de aprovação, no conselho, será de maioria simples. Em caso de empate, além do voto ordinário, o coordenador do Conselho terá o voto de qualidade. O órgão poderá convidar, ainda, especialistas para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Relembre: Ao criar o Programa de Transição Energética Justa, em janeiro, a Lei nº 14.299/2022 determinou que a União prorrogue a outorga do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda por mais 15 anos, até 2040; e criou o programa de transição para preparar a região carbonífera de Santa Catarina para novos usos do mineral e para zerar as emissões líquidas de carbono da geração termelétrica a partir de 2050.

 — A indústria de carvão espera, agora, avançar, de fato, na estruturação do plano de transição. O setor aposta no desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento (CCUS) como parte desse esforço de transição – que passa também por regulações estaduais e pela criação de fundos para incentivar as novas tecnologias. 

PEC dos Benefícios fica para a próxima semana Por causa do baixo quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), decidiu adiar a votação da PEC que decreta estado de emergência e fura o teto de gastos em R$ 41,25 bilhões para bancar o aumento do Auxílio Brasil e criar o vale-caminhoneiro e o vale-taxistas, entre outras benesses. A votação está prevista para a próxima terça (12/7). Correio Braziliense

— Governistas estimam a presença de 450 dos 513 deputados como um cenário confortável para garantir os 308 votos necessários para aprovar a PEC e derrubar destaques propostos pela oposição para retirar do texto o estado de emergência. O Globo

— Governistas e aliados na Câmara correram para aprovar a PEC na quinta (7/7). Promoveram até mesmo uma sessão de apenas 1 minuto de duração, às 6h da manhã, para cumprir o regimento e levar a matéria ao plenário no fim do dia [UOL]. Não funcionou.

— A PEC foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Nereu Crispim (PSD/RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros, pediu à Corte a suspensão da tramitação. g1 

— A ação caiu nas mãos do ministro André Mendonça, aliado de Jair Bolsonaro (PL). Mendonça negou o pedido, sob a alegação do princípio da separação de Poderes. Estadão

Acelen reduz preços do diesel e da gasolina A Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe (ex-RLAM), na Bahia, reduziu em 5,2% os preços da gasolina e em 9% os preços do óleo diesel S10. Segundo a companhia, a redução foi motivada pela queda dos preços no mercado internacional. Valor

— Até o momento, Mataripe foi a única refinaria efetivamente privatizada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades colocadas à venda pela estatal. Desde quando assumiu a operação da refinaria, no fim de 2021, a Acelen tem praticado reajustes mais próximos das flutuações do mercado internacional – ao contrário da Petrobras, que tem segurado os ajustes por prazos maiores. 

Brent recupera parte das perdas O barril operava em baixa de 0,43% às 7h20 desta sexta-feira (8/7), cotado a US$ 104,20. Ontem, o Brent recuperou parte das perdas da semana e fechou a sessão com alta de 3,93%, a US$ 104,65 o barril. Valor

Novas regras para o livre acesso a terminais aquaviários A nova resolução, aprovada pela diretoria da ANP na quinta-feira (7/7), amplia o universo de terminais onde o proprietário terá preferência na utilização da capacidade e acaba com os limites de contratação por parte de um único agente. Também reforça a transparência sobre as capacidades disponíveis e amplia o papel da agência na intermediação de controvérsias.

• Opinião É necessário estimular o escoamento do gás natural offshore e aumentar a oferta da produção nacional: Laércio Oliveira e Marcelo Menezes defendem que isenção de royalties para entrega incremental de gás offshore estimularia investimentos em infraestrutura 

Petrobras inicia análise de conselheiros O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal começou a analisar os indicados ao conselho de administração da empresa. A reunião realizada na quinta-feira (7/7) foi interrompida, contudo, por falta de documentos de alguns dos indicados. O parecer dos nomes é necessário, para que seja, enfim, convocada a assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas para eleição do novo conselho. A expectativa é que a assembleia ocorra em agosto. Valor