RIO – A Gasap, distribuidora de gás canalizado do Amapá, pretende lançar, até abril, uma chamada pública para aquisição de gás natural para a partir de 2030. Hoje, a concessionária é um ativo não-operacional, dada a falta de acesso do estado à infraestrutura de gás.
A empresa busca contratos de suprimento de 15 anos. O volume preliminar de fornecimento é de 1,2 milhão de m3/dia.
A distribuidora é controlada pelo estado, em sociedade com a Termogás, do empresário Carlos Suarez – que detém 49% das ações com direito a voto e 74,5% do capital total da Gasap.
A companhia estadual publicou o edital de pré-qualificação das empresas ofertantes. Os interessados têm até 29 de fevereiro de 2024 para encaminhar os documentos. A expectativa da companhia é concluir a pré-qualificação até 15 de março.
O fornecedor deverá garantir a entrega em Macapá ou região metropolitana.
De acordo com a distribuidora, o suprimento a ser contratado visa a atender, sobretudo, à demanda de gás de projetos termelétricos a serem obrigatoriamente contratados por força da lei de privatização da Eletrobras – além de indústrias e postos de GNV.
A lei 14.182/2021 estabeleceu a contratação compulsória de 8 GW de termelétricas, preferencialmente em regiões não atendidas por infraestrutura de gás.
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No fim de 2023, a Câmara aprovou, no projeto do marco legal das eólicas offshore, mudanças na contratação das térmicas.
O texto, ainda em tramitação no Senado, renova o compromisso com a contratação das térmicas a gás previstas na lei de privatização da Eletrobras, embora numa quantidade menor (4,25 GW, sendo 1 GW no Norte).
E traz mudanças na forma de cálculo do preço-teto das térmicas, para torná-las mais atrativas nos leilões.
Na primeira e única licitação, em 2022, a concorrência fracassou em contratar os 2 GW previstos e em promover a interiorização da malha de gasodutos.
Na ocasião, empreendedores se queixaram do preço-teto da energia – o equivalente ao preço teto atualizado para geração a gás do leilão A-6 de 2019.
O texto do marco das eólicas offshore propõe que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) passe a considerar, na definição do preço-teto, justamente o valor da molécula de gás obtido pelas distribuidoras de gás canalizado, em chamadas públicas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já afirmou que o governo pretende tratar do assunto por medida provisória. O mercado ainda aguarda a publicação da MP.
