Gás para Empregar não compromete Fundo Social do Pré-Sal, diz MME

RIO — O Ministério de Minas e Energia (MME) entende que seria possível vender o gás natural da União, no city-gate (ponto de entrega às distribuidoras), entre US$ 7 e US$ 8 o milhão de BTU, com ganhos de arrecadação para o Fundo Social do Pré-Sal, disse nesta quarta (24/5) o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da pasta, Pietro Mendes.

Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele justificou que a proposta para de pé economicamente e não compromete a arrecadação final do Fundo – uma preocupação compartilhada por lideranças políticas da base do governo nas discussões do Gás para Empregar.

O Fundo Social foi criado em 2010 e reúne receitas da União provenientes dos bônus de assinatura de contratos de partilha, royalties, participações especiais, receitas provenientes da comercialização do óleo e gás da União na partilha e aplicações financeiras do próprio fundo. O foco da destinação das receitas do fundo são as áreas de saúde e educação.

De acordo com o MME, se o gás da União fosse vendido a US$ 7 o milhão de BTU, o Fundo Social teria uma arrecadação adicional:

• de R$ 780 milhões/ano, com a infraestrutura existente;
• e de R$ 196 milhões/ano se fosse necessário construir novos gasodutos de escoamento (de 300 km).

Já se o preço de comercialização da molécula fosse de US$ 8 o milhão de BTU, a arrecadação extra do FS seria:

• de R$ 1,5 bilhão/ano, com o uso da infraestrutura existente;
• e de R$ 915 milhões/ano com a construção dos novos gasodutos.

Os cenários de projeção apresentados pelo MME levam em conta contratos de 10 milhões de m3/dia, considerado o gás da União mais os volumes obtidos com o swap do óleo.

Custo do gás da União é inferior a US$ 7 o milhão de BTU

O custo estimado para colocar a molécula da União no city-gate é de US$ 5,89 o milhão de BTU, a partir do uso da infraestrutura existente de escoamento e processamento; e de US$ 6,71 o milhão de BTU, se necessária a construção de novos gasodutos de escoamento.

Os números tomam como base as estimativas de custos de escoamento e processamento atualizadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a pedido do MME – mais o preço médio de venda entre produtores na Bacia de Santos e os custos de transporte atuais. Os valores não incluem a margem das distribuidoras e impostos.

“Hoje o gás natural da União a PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] vende na cabeça do poço na plataforma, entre US$ 2 e US$ 3 o milhão de BTU. A ideia é que a PPSA pudesse vender esse gás em qualquer etapa: escoamento, processamento, transporte até o city-gate”, disse Pietro Mendes, ao apresentar as perspectivas do Gás para Empregar.

O programa virá acompanhado por mudanças legislativas para permitir o swap (permuta) de óleo da União por volumes adicionais de gás natural a serem ofertados por meio da PPSA.

Por questões contratuais, uma vez aprovado pelo Congresso, o swap do óleo da União por volumes adicionais de gás disponíveis para comercialização por meio da PPSA não será possível antes de 2025.

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Ganho de competitividade

Um gás eventualmente vendido a US$ 7 ou US$ 8 o milhão de BTU representaria um ganho de competitividade para a indústria, que tem cobrado preços mais baratos para o gás da Petrobras.

A petroleira reduziu este mês o preço da sua molécula, no city-gate, para entre US$ 9,75 até US$ 12 o milhão de BTU, dependendo do contrato, como informou em abril o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

O Fórum do Gás, grupo de 18 associações empresariais de diferentes elos da cadeia, mas com predomínio de entidades do setor produtivo, pediu esta semana ao MME para que a Petrobras reduza o preço do gás natural, na esteira do anúncio do “fim do PPI” do diesel e gasolina.

Dentre outros pontos, o Fórum alega que o gás da Petrobras está travado em preços que subiram após a crise energética de 2021, quando as térmicas precisaram segurar a falta de energia nas hidrelétricas.

O setor químico e de fertilizantes também pede preços mais competitivos. O governo, inclusive, acena priorizar esses dois segmentos no programa Gás para Empregar.

Em 2019, a EPE estimava que para viabilizar novos investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados, o gás natural precisava ser vendido entre US$ 4 e US$ 7 o milhão de BTU. Os estudos, porém, não foram atualizados.

O setor se queixa de que o gás no Brasil, para o consumidor final, é muito mais caro que os US$ 5 o milhão de BTU que a indústria química e de fertilizantes tem acesso nos Estados Unidos.