RIO — A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE SC) recorreu contra a extinção da ação que impedia a Petrobras de aumentar o preço do gás natural vendido à distribuidora estadual, a SCGás.
A liminar que impedia a mudança nos termos do contrato entre a petroleira e a concessionária perdeu validade este mês e os procuradores tentam prorrogar, até dezembro, a suspensão da nova precificação.
O objetivo é evitar que a indexação do preço do gás natural ao Brent, referência para cotação do petróleo, aumente de 12% para 16,75%, como estabelecido pela estatal no novo contrato com a SCGás — mas cuja validade estava suspensa por liminar.
Os reajustes do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras são trimestrais. Além da nova indexação, também pesa sobre os preços a disparada no valor da commodity após a eclosão da guerra na Ucrânia.
A distribuidora catarinense SCGás reajusta as suas tarifas semestralmente. O próximo aumento para o consumidor, no estado, valerá a partir de julho. A PGE corre contra o tempo para tentar reverter a mudança na indexação e impedir a alta para os usuários.
O processo tramita em segredo de Justiça. A decisão de extinguir o processo foi tomada no dia 28 de abril pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Florianópolis.
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A PGE alega que o juiz decidiu pela extinção da ação com base em argumentos processuais, não relacionados ao mérito.
Os procuradores defendem que, se a decisão for mantida, o repasse vai impactar o fornecimento de gás a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos a GNV — especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros, via táxis e aplicativos.
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Distribuidoras e Petrobras negociam
Santa Catarina, Ceará, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Minas Gerais judicializaram a mudança na indexação dos preços do gás natural pretendida pela Petrobras para os novos contratos, conseguindo manter as condições dos contratos que terminaram em 2021.
Em meio a essa guerra de liminares, Petrobras e distribuidoras negociam estender os contratos por nove anos, em troca de preços menores no curto prazo, com indexação de 12,6% até dezembro de 2023, e de 12% a partir daí.
Essa proposta ainda não foi formalizada. Segundo fontes, a Petrobras pretende consultar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), antes de torná-la oficial.
