Gás para Empregar pode criar mercado para Transpetro, diz Bacci

RIO – A Transpetro pode participar dos esforços do programa Gás para Empregar, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fomentar o mercado de gás nacional, afirmou Sérgio Bacci, novo presidente da subsidiária de logística da Petrobras.

O objetivo da empresa é assumir a operação e manutenção de novos dutos e terminais que serão construídos a partir do programa.

“Se houver a decisão de construir novos dutos, por quem quer que seja, podemos fazer a operação e manutenção. Seria, inclusive, importante que participássemos, porque isso nos dá mais receita”, disse.

Hoje, a operação de dutos e terminais responde por 75% das receitas da Transpetro, sendo os outros 25% da operação de navios. “A companhia hoje não tem problemas de caixa”, destacou.

Bacci concedeu sua primeira coletiva no cargo, nesta quinta (4/5).

Informou que a Transpetro buscou órgãos de controle federal para avaliar a situação de estaleiros impedidos de contratar com a companhia, em razão das condenações pelos desdobramentos da operação Lava Jato.

“O processo que o país passou nesses últimos anos ajudou a construir uma governança para evitar problemas no futuro”, comentou a respeito das irregularidades em contratações no passado. Ele deixou claro que o Brasil voltará a construir navios para a Transpetro.

R$ 95 bi em investimentos, estima EPE

O programa Gás Para Empregar, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pode atrair investimentos de até R$ 94,6 bilhões até 2032, segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A expectativa do governo é de que os valores possam ser empregados principalmente em unidades de fertilizantes nitrogenados e outros químicos (R$ 39,3 bilhões), gasodutos de transporte de gás natural (R$ 25 bilhões), unidades de processamento (R$ 15,4 bilhões) e em rotas de escoamento offshore (R$ 14,9 bilhões).

“Seria gás mais barato para a costa e, com isso, viabilizar o crescimento e a questão da segurança alimentar. [O programa] reduz a dependência de 85% para 10% da importação de fertilizantes se a gente conseguir uma comercialização de 10 milhões de BTU ao dia, por exemplo”, explicou o secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes.

Mendes já tinha afirmado em outro momento que as indústrias química e de fertilizantes serão, de fato, incluídos como setores prioritários do Gás para Empregar — mas que ainda está em discussão se a oferta seria restrita a esses segmentos.

São resultados esperados para o programa que cria um formato para troca (swap) do óleo da União por volumes adicionais de gás natural disponíveis para comercialização por meio da Pré-sal Petróleo SA (PPSA).

A proposta também prevê a possibilidade de desconto do custo em óleo dos valores investidos pelas operadoras em infraestrutura que incentivem a maior oferta de gás natural.

É uma forma de tornar mais robusta para o Congresso Nacional e para o restante do governo federal a proposta de Silveira que acena para indústria de fertilizantes.

• Os pilares do Gás para Empregar: elevar os volumes de gás natural da União disponíveis para comercialização por meio da PPSA; com reconhecimento de custos pelo regime de partilha; e oferta de gás natural em leilões de longo prazo, viabilizando a expansão da infraestrutura.
• Inicialmente, o MME apresentou ao governo uma minuta de medida provisória para fazer as alterações legais necessárias: autorizar o swap e o reconhecimento de custos. O programa deve ser proposto por meio de projeto de lei e contar com detalhes adicionais.

Efeitos na arrecadação

Dentro dos valores esperados, a EPE também fez projeções de aumentos de arrecadação — considerados dados sensíveis para os parlamentares que têm ligações com governadores e prefeituras em suas bases eleitorais.

Lideranças políticas da base do governo já tinham questionado, de forma reservada ao político epbr, a preocupação de que a troca de contratos de óleo da União pudessem ter impacto na arrecadação final do Fundo Social do Pré-Sal.

A estimativa é de que o programa para o gás poderia contribuir com R$ 23,3 bilhões de royalties — divididos entre União, estados e municípios –, além de R$ 18,6 bilhões em PIS/Cofins e R$ 14,1 bilhões em ICMS.

Significa um acréscimo de R$ 75 bilhões no resultado final do PIB e poderia gerar até 325 mil novos empregos, ainda de acordo com os dados trazidos pelo governo.

O estudo foi feito a pedido do secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, que pediu dados para embasar o programa já anunciado pelo ministro Alexandre Silveira em março — mas que ainda não foi editado pelo Executivo.

As informações foram apresentadas nesta quarta (3/5) durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia com a presença do ministro e dos secretários da pasta.