Termo Norte sugere nova data para audiência de licenciamento da UTE Brasília

BRASÍLIA — A Termo Norte sugeriu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a data de 17 de junho para a audiência pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília.

A UTE estima um consumo de 5,80 milhões de m³ de gás natural por dia e conta com a construção do gasoduto Brasil Central, da TGBC, já que a região não possui suprimento do combustível. O projeto do duto que vem sendo desenvolvido há mais de 20 anos, sem sair do papel, e prevê a conexão de São Carlos (SP) à capital do país.

A audiência para licenciamento da usina deveria ter ocorrido em março, mas foi cancelada por uma decisão da 9ª Vara Federal Cível da SJDF sobre mandado de segurança coletivo apresentado pelo Instituto Arayara. O motivo foi uma confusão na divulgação de datas.

Na época, a ONG ambiental argumentou que era preciso mais prazo para análise adequada do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), documentos que somam cerca de 4 mil páginas.

A organização é contra o empreendimento na região administrativa a cerca de 30 km da Praça dos Três Poderes. Ela lista questões como impacto hídrico, desmatamento do Cerrado, deslocamento de uma escola pública que atende 350 estudantes da região, além de depender de gás natural, ou seja, é energia fóssil.

Com capacidade instalada de 1.470 MW, a UTE Brasília captará 110 mil litros de água por hora do Rio Melchior, devolvendo cerca de 95% desse volume tratado.

Em ofício encaminhado ao Ibama em 16 de abril, a geradora que tem como sócio o empresário Carlos Suarez apresenta um novo plano de comunicação para ampliar a participação pública na discussão sobre a térmica.

Segundo o documento, o público de interesse inclui a população do DF e das regiões administrativas que serão afetadas diretamente pela usina, além de organizações não‐governamentais representantes de Unidades de Conservação identificadas, entre outros.

À agência eixos, a Termo Norte, afirma, em nota, que o projeto é considerado seguro, atendendo todas as normas reguladoras, e que será implementado um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) para prevenir, mitigar e controlar riscos ambientais e à saúde.

De olho no leilão de energia

A audiência é um passo para a usina conseguir o licenciamento ambiental, mas o empreendimento ainda depende de outros debates para sair do papel.

Um deles é a decisão sobre as emendas incluídas no projeto que criou um regime de contratação de eólicas offshore e foram vetadas por Lula em janeiro. 

A UTE Brasília, de ciclo combinado, desponta como uma candidata natural a participar dos certames previstos desde a lei de privatização da Eletrobras (14182/2021), quando a contratação das térmicas foi incluída pela primeira vez pelo Congresso Nacional.

Na nova proposta, vetada por Lula, o Congresso Nacional mudou a forma de cálculo do preço-teto das térmicas nos leilões, que passariam a considerar, primeiro, o custo do gás contratado pelas distribuidoras. 

É uma forma de viabilizar a ancoragem dos investimentos (térmicas e gasodutos) no custo da geração de energia, financiado pelas tarifas pagas por todos os consumidores.

Ao contrário dos leilões de potência, a proposta prevê a contratação de térmicas na base, despachando 70% do tempo.

Três térmicas no traçado do Brasil Central

A construção da usina no Distrito Federal é mais um capítulo do debate sobre a expansão da geração termelétrica na matriz brasileira.

No fim de março, o Instituto Arayara pediu oficialmente ao Ibama uma análise de impacto considerando os efeitos cumulativos da UTE Brasília (Termo Norte) e de outras duas térmicas que desde o fim de 2022 estão em fase de licenciamento no órgão ambiental e que contam com a construção do duto de interligação do Gasbol, a partir de São Carlos (SP), à capital federal: UTEs Centro Oeste (1250 MW) e Brasil Central (1250 MW), ambas em Goiás e desenvolvidas pela EBrasil. 

Questionada sobre a viabilidade de uma análise sobre os efeitos cumulativos, a Termo Norte observa que nem todos os projetos devem ir adiante, especialmente se o Congresso derrubar os vetos no PL das eólicas offshore.

“Apesar de três termelétricas estarem em licenciamento no Ibama, nem todas serão implementadas, pois a Lei 14.182/2021 limita a capacidade instalada no Centro-Oeste a 2.500 MW, reduzida pelo PL 576/21 para 1.000 MW (60% a menos do total previsto). Os vetos sobre esses artigos ainda estão sob análise no Legislativo”, explica em nota.

Em outra frente, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, esta semana, o segundo pedido para discutir a instalação da UTE Brasília. Dessa vez, a pedido de Clodoaldo Magalhães (PV/PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV/DF). Há duas semanas, o colegiado aprovou pedido semelhante, apresentado por Nilto Tatto (PT/SP). 

A data dos debates ainda não foi definida, mas a lista de convidados inclui Ibama, Instituto Arayara, Termo Norte, deputados distritais, Frente Nacional dos Consumidores, MPDFT e Sema/DF.