RIO – O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), assinou nesta quarta (18/12) o contrato de compra, pelo estado, das ações detidas pela Norgás na Sergas.
O negócio, no valor de R$ 132,5 milhões, amplia a participação estatal na distribuidora de gás canalizado dos atuais 17% para 58,5%.
“Sergipe volta a ser dono do seu gás. E se o gás é o futuro do estado, nós seremos majoritários nisso. O gás de Sergipe definitivamente é nosso. O que é bom para Sergipe, nós queremos. Não importa se vem com concessão ou aquisição, quero que seja bom para o meu povo”, declarou Mitidieri, na cerimônia de assinatura do contrato.
A aquisição dos 41,5% adicionais na Sergas pelo estado decorre de um acordo para encerrar uma disputa judicial com a Compass e a Norgás (joint venture entre a empresa do grupo Cosan e a Mitsui).
Relembre: Em 2022, após comprar a Gaspetro, a Compass se comprometeu a vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras e assinou, na ocasião, um acordo com a Infra Gás e Energia para venda de participações nas distribuidoras do Nordeste.
Foi criada, em 2023, a Norgás, para reunir esses ativos numa holding e viabilizar, assim, o negócio.
Sergipe acusou a Compass (e a Norgás) de falhas no rito para o exercício dos direitos de preferência na operação e conseguiu, por liminar, barrar a venda das ações da Sergas para a Infra Gás (e por consequência, para a Energisa, que comprou, posteriormente, a Infra).
Mitsui será único sócio privado na Sergas
Com o acordo, a Energisa ficou de fora da Sergas. Ao comprar a Infra Gás, o grupo havia assumido indiretamente a obrigação para compra de 51% da Norgás, o que lhe dava acesso a participações indiretas na distribuidora sergipana e mais quatro concessionárias no Nordeste.
A Mitsui também abriu mão da participação indireta que tinha na Sergas via Norgás. A japonesa, porém, manterá sua fatia direta de 41,5% na concessionária. Será a única acionista privada da companhia.
Em paralelo à ampliação da participação do estado na Sergas, o governo de Mitidieri pretende atualizar os termos do contrato de concessão da distribuidora.
A Agrese, agência reguladora de Sergipe, recomendou que o governo estadual relicite a Sergas ou até mesmo crie uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.
O governo local vê necessidade de atualizar o contrato, do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado.
E abriu um debate, este ano, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da distribuidora.
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Secretário espera “ações mais efetivas”
Ao todo, o estado adquiriu 171.861 ações ordinárias e 701.503 preferenciais da Sergas. Passou a contar, agora, com 75,5% dos papéis ON e 50% das ações PNs. Até então, Sergipe detinha 51% dos papéis com direito a voto.
Para concretizar o negócio, o governo estadual conseguiu junto à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) autorização para o crédito especial de até R$ 140 milhões.
O secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, destacou que, ao assumir a maior parte do capital da Sergas, a partir de agora, será possível tomar “ações mais efetivas” sobre a companhia.
“Tendo o governo como majoritário da Sergas, são permitidas ações mais efetivas. A empresa sempre foi de diversos acionistas, e as políticas só eram aprovadas em unanimidade. Agora, o estado tem a maioria, o que torna a resolução dos problemas muito mais fácil”, afirmou.
O aumento da participação estatal na Sergas tende a mexer na correlação de forças dos acionistas na gestão da distribuidora.
O atual modelo de governança das distribuidoras estaduais do Nordeste, contudo, possui algumas travas que impedem decisões sem que haja um consenso entre os sócios.
O estatuto social da Sergas diz que as decisões da diretoria – e determinadas votações estratégicas nas assembleias de acionistas e no Conselho de Administração – devem ser aprovadas por unanimidade.
Nas assembleias, por exemplo, a decisão sobre a destinação dos lucros precisa do voto afirmativo de 80% do capital social com direito a voto – patamar que ainda não será alcançado pelo estado, com a aquisição.
Além disso, a aprovação de novos projetos de expansão e do orçamento precisam de voto afirmativo de todos os cinco membros do Conselho.
Interiorização do gás na pauta
A baixa interiorização da rede de gás em Sergipe, aliás, é alvo de questionamentos por parte do Poder Concedente. Hoje, nove dos 75 municípios do estado são abastecidos pela Sergas.
Na semana passada, a companhia anunciou o projeto para levar gás ao município de Lagarto. A distribuidora entregará 10 mil m3/dia ao Grupo Maratá, que atua na indústria de alimentos e bebidas; agronegócio; descartáveis; embalagens plásticas; construção civil e exportação.
Será construída, no município, uma estação de descompressão que receberá o gás das empresas Logas e Petrobahia. A previsão para o início do fornecimento é maio de 2025.
