Revisão tarifária garantirá que não haverá dupla remuneração por gasodutos, diz Symone Araújo

BRASÍLIA e RIO — A revisão tarifária das transportadoras de gás natural demonstrará “de maneira inequívoca”, ao fim, que não haverá dupla remuneração pelos investimentos realizados e já amortizados na malha de gasodutos do país, disse a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo.

“Todos os cálculos vão demonstrar de maneira inequívoca que não há, por assim dizer, uma dupla remuneração. E o segundo aspecto é que serão tomadas todas as cautelas e todos os cuidados pelo regulador para assegurar a continuidade da prestação de serviço de transporte. É nosso dever fazer esse balanço”, afirmou a diretora, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, na quarta-feira (24/9).

Segundo ela, o grau de amortização dos investimentos – e seus impactos sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) – será o centro do debate da revisão. 

“Quando você olha para as propostas das transportadoras, elas têm toda uma lógica, mas quando você compara todas as outras propostas que circulam, a grande diferença é o quanto você aporta para a amortização da BRA”, afirmou a diretora, em referência ao debate sobre a metodologia mais adequada para valoração da base de ativos.

As transportadoras adotam, como metodologia, o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI) — a mesma utilizada na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) em 2019. Entendem que, por ser baseada em dados contábeis auditáveis, é menos suscetível a interpretações.

Apesar dos precedentes, o debate está em aberto: o Conselho de Usuários (CdU) defende que a definição de base de ativos da TAG e NTS siga a metodologia prevista nos contratos legados, e não o critério contábil. Entenda a disputa bilionária em torno da metodologia. 

O assunto, aliás, foi pauta no videocast gas week com Sylvie D’Apote e Adrianno Lorenzon, do CdU. Se ainda não assistiu, veja a íntegra do episódio.

Diretora defende continuidade da agenda

Symone também defendeu a continuidade da agenda regulatória da ANP, em meio a pedidos para que a agência adie parte das consultas públicas abertas. 

“É fundamental que os temas andem”, disse Symone.

Hoje, a ANP discute, em paralelo, os critérios de cálculo das tarifas de transporte e as propostas das transportadoras para a revisão tarifária – além de temas correlatos ao setor de transportes, como o Plano Coordenado e os critérios para classificação de gasodutos. 

O freio de arrumação na agenda foi um pedido da Abegás (distribuidoras), inicialmente. Mas o IBP (produtores) também reforçou o pleito por mais prazos para a revisão.

“O que a gente está pedindo à ANP é um adiamento e um sequenciamento das ações para poder melhor analisar isso. É claro que isso não é o melhor dos mundos, porque já sabemos que isso vai fazer com que tenhamos que ter tarifas extraordinárias, em vez de novos contratos com tarifas firmes a partir do primeiro dia [de 2026]”

“Porém, acreditamos que seja melhor termos regras robustas, claras, bem discutidas com todos os agentes, do que, de fato, apressar esse processo que é muito complexo”, afirmou a diretora de Gás do IBP, Sylvie D’Apote, durante a audiência.

As transportadoras, representadas pela ATGás, defendem a conclusão da revisão tarifária este ano.

“Por uma questão mais operacional é importante que o processo de oferta de capacidade possa andar para que a gente comece 2026 com o pé direito”, afirmou o presidente-executivo da ATGás, Rogério Manso.

A TBG também já se manifestou contrária a uma eventual solução tampão para a definição das tarifas em 2026 – a exemplo do ocorrido no início deste ano na oferta de capacidade do Gasbol.

Transportadoras ferem regulação, diz Petrobras

A diferença entre metodologias de valoração da BRA pode impactar em bilhões de reais o cálculo das bases de ativos — e, ao cabo, o das tarifas.

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) apresentou, como proposta, um valor residual de R$ 5,319 bilhões ao fim de 2024, para sua base, enquanto a Transportadora Associada de Gás (TAG) propôs R$ 5,67 bilhões. O valor residual é o quanto um ativo ainda vale após a depreciação.

A Petrobras, responsável pelos investimentos na malha de gasodutos ao longo das últimas décadas, antes de privatizar a TAG e NTS, entende que os ativos já estão, em sua maior parte, amortizados.

Durante a audiência no Senado, o gerente-executivo de Gás e Energia da estatal, Álvaro Tupiassu, alegou que a proposta das transportadoras não atende à regulação vigente, pois ignora a depreciação e amortização consideradas até o momento. 

“Se for cumprido o que está nessa proposta original das transportadoras, vai haver duplicidade [de remuneração dos investimentos], porque essa proposta não guarda uma relação com o racional econômico original, que já previa uma grande parte da amortização, não integral, mas grande parte, nesses primeiros 20 anos dos contratos legados”, disse.

A Petrobras estima que mais de 90% dos ativos das malhas Sudeste e Nordeste, que vencem ao fim do ano, já foram amortizados – e que a BRA desses ativos totaliza R$ 600 milhões.

Tupiassu destacou a importância desse debate, já que a metodologia definida para a valoração da BRA vai impactar no cálculo da base de ativos dos contratos que ainda estão por vencer nos próximos anos.

“[A valoração] contábil é linear ao longo de 30 anos. E o que foi considerado nos contratos legados é uma depreciação acelerada… É uma alteração muito relevante e isso vai ser o fiel da balança se a gente vai ter um aumento ou uma redução tarifária”, reforçou o vice-presidente do Conselho de Usuários, Adrianno Lorenzon.