BRASÍLIA – Entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) n° 11, de 26 de agosto de 2024, que permite à Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) acessar a infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural no Brasil.. O despacho foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça (10/9).
Pela nova regra, a estatal pode contratar essas estruturas e comercializar o gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) e demais líquidos produzidos pelo processamento do gás no mercado nacional. É necessária a constatação da viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta.
Os custos com a contratação dos serviços serão tratados como gastos diretamente relacionados com a comercialização do gás natural da União, considerando os impactos no Fundo Social do Pré-sal. O objetivo é ampliar a cadeia de refino e petroquímica.
Na realização dos estudos, a PPSA deverá apresentar quais as condições necessárias para a viabilização técnica e econômica dos leilões de contrato de longo prazo, além de sugerir as condições de comercialização.
O prazo para a realização de estudos é de 180 dias, contados a partir desta terça. O relatório contendo as conclusões deverá ser submetido ao CNPE na primeira reunião após a conclusão.
A estratégia de vender diretamente o gás foi divulgada pela presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, durante o 6º Fórum Técnico da PPSA, no Rio de Janeiro, transmitido pela eixos. O objetivo é ampliar as opções de compradores, já que a venda até então está concentrada na Petrobras. Confira a apresentação abaixo:
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Óleo para refino
A resolução aprovada pelo CNPE nesta terça também autorizou a PPSA a realizar estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para a execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME).
O objetivo é licitar o óleo para unidades em território nacional e ampliar, assim, a cadeia de refino e petroquímica.
De acordo com o documento, a PPSA deverá apresentar, no estudo, quais as condições necessárias para a viabilização técnica e econômica dos leilões de contrato de longo prazo e sugerir as condições de comercialização.
Contrato com a Petrobras
A PPSA informou que pretende assinar em breve, com a Petrobras, um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) – composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3.
Isso permitirá que a PPSA realize, na sequência, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.
A União dispõe de uma parcela de cerca de 150 mil m3/dia de gás natural em seis contratos. A PPSA estima, no entanto, que esse volume aumentará para cerca de 3 milhões de m3/dia.
