Regulamentação do Combustível do Futuro não pode burocratizar o biometano, defende diretor da A&M

A regulamentação pendente do Combustível do Futuro deve ser um fator de estímulo, e não de barreira para o mercado de biometano, defendeu o diretor da Alvarez & Marsal, Rivaldo Moreira Neto, em entrevista ao estúdio eixos, no 11º Fórum do Biogás.

“A gente torce para uma regulamentação que consiga efetivamente estimular, não criar tantas barreiras, não burocratizar muito o processo da certificação”, disse Moreira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8/10), a lei do Combustível do Futuro.

Entre as novidades da legislação está a criação de um mandato para o gás renovável, na forma de um programa de descarbonização no mercado de gás natural.

O texto diz que os agentes poderão comprovar as metas de redução de emissões seja por meio da compra e consumo da molécula do gás renovável, seja por meio da aquisição do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).

Para Moreira Neto, uma das grandes dúvidas no mercado é, justamente, como será a regulamentação desses certificados e como eles conversarão com o mercado de carbono brasileiro e os regulamentos internacionais – em especial com o da União Europeia, que se prepara para precificar as emissões dos produtos importados.

“Todo mundo quer ver o mercado de gás crescendo mais, o mercado de biometano crescendo mais. Então, que não traga uma burocratização, um processo que seja moroso, um processo difícil de comprovar”. 

“Ao contrário, que seja algo que converse com o protocolo lá de fora, que nos permita, enfim, ao comprar um certificado, garantir que, de fato, a origem está ali, que eu consiga conversar isso com o meu produto lá fora”, disse.

Combustível do Futuro dá tração

Segundo Moreira Neto, a legislação dá tração ao mercado do biocombustível, mas, antes dela, o mercado já estava em processo de aceleração.

“Não será pelo Combustível do Futuro que o mercado vai continuar crescendo, mas ele tende a acelerar e contribuir para que ele continue crescendo”, comenta.

“Nós já éramos muito otimistas em relação ao biometano. Claro que, com um fator a mais de mitigação [de riscos], fica um pouco mais otimista, mas o Brasil tem uma vocação muito grande no biometano por ser muito regional para descarbonizar o segmento de transporte, para a autoprodução, um negócio fantástico”, disse Moreira.

Decreto da Lei do gás também não pode ser barreira

O diretor da A&M também defendeu que a implementação dos dispositivos do novo decreto da Lei do Gás acompanhem o senso de urgência do mercado de gás natural pot investimentos.

Um dos desafios, segundo ele, é fazer com que o novo Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano consiga dialogar com a dinâmica do mercado — sob o risco de atrasar projetos.

“O mais importante na hora de implementar o plano é que ele não se coloque como uma barreira adicional aos investimentos que a gente precisa que aconteçam rapidamente”, disse Moreira.

Já os dispositivos que visam a dar mais transparência aos custos das infraestruturas essenciais são um ponto positivo do decreto.

Segundo ele, a depender da implementação, a medida pode trazer mais competitividade para o gás nacional.

“Isso pode trazer competitividade para o gás nacional, frente ao gás que pode chegar da Argentina, o próprio GNL (gás natural liquefeito), num ciclo de baixa de preço que pode acontecer, eventualmente, nos próximos três anos”, afirmou o diretor.