O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta sexta-feira (13/2) que a área técnica pretende apresentar até o fim da próxima semana a sua proposta de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural.
A meta, segundo ele, é pautar o assunto em reunião extraordinária de diretoria do dia 27 de fevereiro e, assim, colocar a proposta da ANP em consulta pública na sequência.
Mendes reforçou que a intenção é divulgar a proposta de BRA antes do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) das térmicas a gás, de 18 de março, “para que os agentes tenham um nível melhor de informação para formularem seus lances”.
O certame terá produtos específicos para a contratação de térmicas conectadas ao sistema de gasodutos e que terão descontos de 15% nas tarifas de transporte de gás, para contratos de longo prazo.
ANP não busca consenso
A revisão tarifária das transportadoras de gás, em si, só deve ser concluída pela ANP em meados do ano.
A BRA, no entanto, é o item de maior peso dentro do cálculo das receitas das transportadoras e sua valoração da base regulatória é, portanto, um ponto nevrálgico para o processo.
A discussão coloca em lados opostos usuários e transportadores, numa disputa bilionária sobre o futuro das tarifas.
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Em entrevista ao videocast gas week, no fim de 2025, Pietro Mendes, disse que a resposta da agência não será pautada na busca de convergências entre as diferentes posições no mercado sobre o assunto. Assista na íntegra.
O melhor caminho para o trabalho da ANP, segundo ele, não é, necessariamente, o consenso, nem “tomar o lado de um ou de outro”, mas sim alcançar a “decisão mais embasada tecnicamente”.
As próximas etapas da revisão tarifária
Inicialmente, a ANP colocou em consulta pública, em 2025, a proposta das transportadoras, mas, em meio a questionamentos dos usuários sobre os valores apresentados, a agência decidiu rever o rito regulatório e apresentar, ela própria, uma proposta de valoração para a base de ativos.
A definição da BRA é a segunda etapa do plano de ação da ANP para a revisão tarifária das transportadoras, que fatiou o processo em três fases.
A primeira delas foi concluída em dezembro, com a aprovação do custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) para o ciclo tarifário de 2026 a 2030, em 7,63% – abaixo do pleito das transportadoras, que recorreram.
O recurso da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) está sob relatoria da diretora Symone Araújo.
A terceira e última etapa da revisão é a definição da Receita Máxima Permitida (RMP) e das propostas tarifárias para o ciclo 2026-2030, com previsão para maio.
