Petrobras redobra oposição ao gas release: 'ainda não revogaram a lei da oferta e da procura', diz Magda

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, voltou a dizer nesta quarta-feira (1/4) que a companhia está comprometida em aumentar a oferta de gás natural no mercado brasileiro, para dar mais competitividade ao energético, e que “mudar o gás de mão não baixa o preço” para o consumidor final.

As falas se dão num momento em que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começa a desenhar uma proposta de um programa de desconcentração da oferta de gás (o gas release).

Em março, o regulador abriu um questionário sobre o desenho do programa, para receber contribuições de agentes do setor. 

A Petrobras faz oposição ao gas release, que encontra apoio sobretudo entre consumidores industriais e alguns concorrentes da estatal.

“Mudar gás de mão não baixa o preço de gás. O que baixa o preço de gás é o compromisso de produzir gás e botar cada vez mais gás para a sociedade, porque porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Quanto mais gás, menor o preço. Quanto mais sapato na sapataria, menor o preço. Todo mundo sabe disso”, afirmou a executiva, ao participar do CNN Talks, nesta quarta.

Ela citou o projeto de Búzios 12 como exemplo dos esforços da companhia para “botar cada vez mais gás na praça”.

Novidade no plano de negócios 2026-2030, a nova plataforma P-91, em Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, também conhecida como Búzios 12, funcionará como um hub para exportação do gás produzido em Búzios, inclusive pelas outras plataformas do campo que não foram originalmente desenhadas para isso (como Búzios 10).

A nova unidade, prevista para a partir de 2031, terá capacidade para exportar entre 6 milhões e 7 milhões de m³/dia para a costa — mas apenas uma parte disso será, de fato, gás coletado de outras plataformas. 

ANP prevê gas release para 2027

A ANP espera iniciar a implementação de um programa de gas release a partir de 2027, com metas anuais de redução da participação da Petrobras, anunciou a agência durante workshop com agentes do mercado, no Rio de Janeiro, em março.

A expectativa é que o 1º ciclo de implementação do programa se estenda até 2030.

• A meta do regulador é concluir em maio os estudos preliminares e apresentar até agosto a Análise de Impacto Regulatório (AIR);
• na sequência, a ideia é colocar a minuta de resolução em consulta pública entre outubro e novembro;
• e concluir a regulamentação do gas release até o fim do ano.

A ANP apresentou, em março, algumas de suas visões preliminares para o programa:

• o objetivo é acelerar a entrada e a expansão de comercializadores no mercado de gás firme não-termelétrico na malha integrada (excluído o consumo no downstream), reduzindo a dependência da Petrobras;
• fixação de metas indicativas anuais intermediárias e macanismos de ajustes para o 1º ciclo 2027-2030;
• participantes elegíveis: comercializadores (sem relação de controle/coligação com a Petrobras) e consumidores livres;
• Produto: pacote molécula + capacidade de infraestruturas até o ponto de entrega, com duração de 12 meses para cada liberação (podendo ser semestral no 1º ano).

O processo é relatado pelo diretor Pietro Mendes, ex-secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), que participou das discussões sobre o gas release quando o tema entrou na agenda do Senado, em 2024, com apoio do ministro Alexandre Silveira

Durante o workshop de abertura do debate sobre o programa, o diretor-geral da ANP, Artur Watt, fez acenos à estatal. 

Disse que o assunto precisa de um “diálogo franco e aberto” e que não pode ignorar o papel que a Petrobras possui na indução de investimentos para aumento da oferta de gás.

“Já adianto que minha visão é que a gente não pode ou não deve interferir nisso de forma nenhuma [de forma a] reduzir investimentos na produção, principalmente de gás nacional nesses tempos de insegurança energética”, disse, na ocasião.

O debate em torno do gas release

A Petrobras alega que já assumiu compromissos de desconcentração do mercado em 2019, quando assinou o termo de cessação de conduta (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – posteriormente flexibilizado.

E que, portanto, a abertura do mercado já ocorreu e que a companhia teve a sua participação nas vendas de gás natural reduzidas de 100% em 2020 para cerca de 60% em 2025 – em linha com a participação da petroleira no total de produção de gás do país.

A Petrobras argumenta, nesse sentido, que o mercado brasileiro já convive com uma dinâmica concorrencial, sem a necessidade de instrumentos excepcionais de intervenção.

E que a experiência internacional mostra que programas de desconcentração ocorreram, sobretudo, em mercados essencialmente importadores, e não em países com produção relevante e crescente como o Brasil – e que foram pensados, em muitos casos, para reduzir o tamanho da participação do agente dominante no volume importado.

A Petrobras não é contra somente à iniciativa da ANP. Faz oposição também às discussões sobre o gas release no Congresso – foi, assim, por exemplo, na tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), quando o relator, o senador Laércio Oliveira (PP/SE), incluiu o tema do gas release no projeto. O tema acabou não vingando, após pressão da estatal.

Abertura incompleta. O diagnóstico da ANP, no entanto, é de que a abertura do mercado ocorreu de forma desigual entre as regiões do país.

Concorrentes da estatal e consumidores industrias também alegam que, apesar dos avanços da abertura do mercado, a oferta ainda é concentrada num agente dominante que possui uma posição de price maker – com influência sobre a formação dos preços dos concorrentes; e que controla as condições de acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, como unidades de processamento e escoamento.