ANP aprova os termos da autorização para projeto de estocagem de gás da Origem, mas liberação segue pendente

RIO e CAMPINAS — A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (18/12) a minuta de autorização para o projeto de estocagem de gás natural da Origem Energia em Alagoas.

Ainda não se trata de autorização para início efetivo das operações — o que ainda depende do cumprimento de algumas pendências por parte da companhia.

O serviço, desenvolvido em parceria com a Transportadora Associada de Gás (TAG), é o primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural do país. A atividade ainda não possui regulamentação específica no Brasil.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, afirmou que, embora a Origem ainda esteja liberada a iniciar a operação do ativo, a formulação da minuta de autorização dá uma sinalização relevante ao mercado, para que a empresa possa avançar nas negociações com potenciais clientes.

Origem quer iniciar atividades em 2026

A Origem tem planos de iniciar a operação comercial do projeto em 2026 e havia pedido a publicação da autorização pela agência, mesmo que ainda restassem pendências no processo. A Procuradoria Geral junto a ANP, contudo, manifestou-se contrária a liberação das atividades sem o pleno cumprimento das pendências.

A minuta de autorização traz detalhes como as disposições gerais, condições de acesso e uso das instalações, de medição e segurança operacional; separação contábil; informações das instalações autorizadas; limites operacionas autorizados; condições de extinção da autorização; de transferência da titularidade etc.

A capacidade estimada para estocagem do projeto é de 302,5 milhões de m³, sendo 50,6 milhões de m³ de gás útil — aquele volume que efetivamente será comercializado.

A Origem, segundo a ANP, terá que adquirir cerca de 30 milhões de m³, para adicionar aos volumes in situ nos reservatórios.

• a taxa de injeção máxima do projeto é de 850 mil m³/dia;
• e a taxa de retirada é de 500 mil m³/dia

A Origem deu entrada no pedido de autorização para a atividade de estocagem de gás em Alagoas em 2023, no mesmo ano em que a ANP aprovou o plano de desenvolvimento de Pilar.

Na ocasião, a agência prorrogou a concessão do campo até 2052, com alíquotas de royalties sobre a produção incremental reduzidas; e a aprovou a inclusão do projeto de estocagem subterrânea de gás natural no campo. A autorização para prestação do serviço, em si, corre em processo separado desde então.