MME propõe meta reduzida de biometano para o primeiro ano do mandato

CAMPINAS — O Ministério de Minas e Energia (MME) atendeu ao pedido da indústria consumidora e produtora de gás natural e reduziu para 0,25% a meta de biometano para o primeiro ano do mandato, em 2026. O percentual corresponde ao volume de 238,5 mil m³/dia de biometano.

Originalmente, a meta estabelecida no decreto que regulamenta a política de biometano, criada pela Lei do Combustível do Futuro, era de 1%. O setor, porém, teme o aumento de custos.

A regulação prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode reduzir as obrigações de compra de biometano por produtores e importadores de gás natural, após analisar que o volume de produção de biometano impossibilita ou onera excessivamente o cumprimento da meta, ou por algum motivo de interesse público.

Nesta sexta-feira (17/10) a pasta abriu a consulta pública sobre o tema, disponível até o dia 30 de novembro. Interessados podem contribuir aqui. Ela também inclui os valores das intensidades de carbono para equiparação de combustíveis:

• Gás Natural Veicular (GNV): 76,85 carbono por energia (gCO₂eq/MJ);

• Gás Natural para geração elétrica: 136,11 gCO₂eq/MJ;

• Biometano: 8,55 gCO₂eq/MJ.

O cumprimento da meta será comprovado por meio dos certificados de origem do biometano (CGOB). 

Mas o CGOB, emitido por produtores de biometano, também poderá ser comercializado no mercado — a meta será comprovada por meio da baixa de um registro específico para tal, sem consumir o atributo ambiental do certificado.

No cálculo da meta global, serão excluídos os volumes de gás natural ofertados pelos pequenos produtores e importadores, recorte regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também serão descontados os CGOBs e os “certificados similares fungíveis” aposentados no mercado voluntário.