O Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou a empresa Cemes Petróleo para participar do projeto Poço Transparente, voltado à avaliação do uso de fraturamento hidráulico (ou fracking) na exploração de gás natural não convencional.
A qualificação da Cemes é apenas o primeiro passo e não autoriza o início de operações.
Segundo nota do MME, o projeto ainda passará por etapas de análise e acompanhamento sob coordenação da pasta, com exigência de adoção “dos mais elevados padrões de segurança operacional e preservação do meio ambiente”.
Não há previsão de início de atividades em campo no curto ou médio prazo, afirma o ministério.
Como parte dos compromissos do Poço Transparente, a empresa deverá manter um canal online com informações públicas e atualizadas sobre o projeto.
Todas as fases, do licenciamento à autorização final pela ANP, serão acompanhadas por órgãos públicos e deverão seguir critérios rigorosos de segurança ambiental e transparência.
De acordo com a agência, não há, até o momento, estudos sobre o risco de contaminação de aquíferos — fator que pode barrar a liberação das atividades.
Conforme adiantou em janeiro o eixos pro, serviço de cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), a Cemes, em parceria com a estatal mineira Codemig, submeteu projeto para atuar no bloco SF-T-132, na Bacia do São Francisco, em Minas Gerais.
Notícias Relacionadas
Tarifa de gasodutos
Revisão tarifária das transportadoras de gás será concluída em 2025, garante Symone Araújo
Diretora da ANP diz que 2025 será “o ano do transporte de gás”, frente ao fim de contratos legados e revisão da Resolução 15/2014
Reação a tarifaço de 50%
Alckmin se reúne com Raízen, JBS, Weg, Embraer e Suzano em encontro sobre tarifaço dos EUA
Setores sucroenergético e de energia puxam pedidos por mais prazo e negociação; governo avalia retomar diálogo direto com estados dos EUA
A liberação do fraturamento hidráulico é uma bandeira defendida pelo ministro Alexandre Silveira (PSD).
Poço Transparente
O programa Poço Transparente foi criado no governo de Jair Bolsonaro para tentar viabilizar o uso do fraturamento hidráulico no Brasil, com o edital para qualificação de projetos lançado no fim de 2022. E estabelece um roteiro de cinco etapas: perfuração, completação, fraturamento hidráulico, testes de produção e abandono.
A expectativa é que o programa sirva como plataforma para aperfeiçoamento da regulação sobre o tema, com base em testes em campo, monitorados por órgãos públicos e com divulgação periódica de informações à sociedade.
Em 2024, o governo criou, dentro da portaria que institui o programa Potencializa E&P, um subcomitê para debater o “desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural em reservatórios não convencionais”.
O fracking — técnica que consiste na injeção de fluido sob pressão para liberar o gás retido em formações rochosas — já é adotado em países como Estados Unidos, Argentina e Canadá.
Apontada por organizações ambientais como uma ameaça aos aquíferos subterrâneos, entre outros possíveis danos à qualidade do ar e à saúde humana, a prática também recebe críticas do agronegócio, que teme concorrência com recursos hídricos e risco de contaminação em áreas de produção agropecuária.
Estados brasileiros como Paraná, Santa Catarina e Bahia têm se movimentado para aprovar legislações para proibir a atividade. Algumas centenas de municípios já também aprovaram leis para banir o fracking.
