Governo de Sergipe anuncia acordo com Mitsui para assumir controle total da Sergas

O governo de Sergipe anunciou nesta quarta-feira (25/2) a conclusão das negociações com a Mitsui Gás e Energia para assumir 100% da Sergas, a distribuidora estadual de gás canalizado. A expectativa é que o contrato seja assinado e o negócio seja liquidado até o fim de março.

Após mais de um ano de negociações, o Estado vai adquirir a fatia da companhia japonesa, correspondente a 41,5% do capital total da Sergas – o que equivale a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais.

A saída do único sócio privado da Sergas abre caminho para que o governo de Fábio Mitidieri (PSD) avance com os planos de revisão dos termos econômicos do contrato de concessão de gás.

O governo estadual vê necessidade de atualizar o contrato, do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado. E abriu um debate, em 2024, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da Sergas.

A Agrese, agência reguladora de Sergipe, chegou a recomendar que o governo estadual relicitasse a Sergas – ou até mesmo criasse uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegasse a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.

Sergipe faz 2ª aquisição de ações na Sergas 

Esta é a segunda ampliação da fatia do Estado no capital da Sergas, na esteira das discussões de atualização do contrato de concessão.

Em 2024, o Estado já havia assumido participação majoritária na Sergas, a partir da compra da fatia da Norgás.

O negócio, no valor de R$ 132,5 milhões, ampliou na ocasião a participação estatal na distribuidora de 17% para 58,5%, como parte de um acordo para encerrar uma disputa judicial com a Compass e a Norgás, em meio a um rearranjo societário que culminaria na entrada da Energisa no capital da Sergas.

Um breve histórico

Em 2022, após comprar a Gaspetro, a Compass se comprometeu a vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras e assinou, na ocasião, um acordo com a Infra Gás e Energia para venda de participações nas distribuidoras do Nordeste.

Foi criada, em 2023, a Norgás, para reunir esses ativos numa holding e viabilizar, assim, o negócio.

Sergipe acusou a Compass (e a Norgás) de falhas no rito para o exercício dos direitos de preferência na operação e conseguiu, por liminar, barrar a venda das ações da Sergas para a Infra Gás (e por consequência, para a Energisa, que comprou, posteriormente, a Infra).

Com o acordo, a Energisa ficou de fora da Sergas. Ao comprar a Infra Gás, o grupo havia assumido indiretamente a obrigação para compra de 51% da Norgás, o que lhe dava acesso a participações indiretas na distribuidora sergipana e mais quatro concessionárias no Nordeste.

A Mitsui também abriu mão, na ocasião, da participação indireta que tinha na Sergas via Norgás.