Gas release não deve ignorar papel da Petrobras no aumento da oferta de gás, defende diretor-geral da ANP

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, afirmou nesta terça-feira (10/3) que o programa de desconcentração da oferta de gás natural (o gas release) precisa ser tratado sem interferências que reduzam investimentos no setor.

A ANP espera iniciar a implementação de um programa de gas release a partir de 2027, com metas anuais de redução da participação da Petrobras, o agente dominante, anunciou o regulador durante workshop com agentes do mercado, no Rio de Janeiro.

Watt disse que o assunto precisa de um “diálogo franco e aberto” e que não pode ignorar o papel que a Petrobras possui na indução de investimentos para aumento da oferta de gás – sobretudo num cenário de riscos à segurança energética no contexto global.

“Já adianto que minha visão é que a gente não pode ou não deve interferir nisso de forma nenhuma [de forma a] reduzir investimentos na produção, principalmente de gás nacional nesses tempos de insegurança energética”, disse.

“Nossa produção de gás e de outros combustíveis é estratégica para o país e isso obviamente deve ser preservado. Buscamos tratar como outros agentes podem vir ao mercado, podem ter uma competição saudável, buscando diálogo em primeiro lugar”, completou.

ANP sinaliza ofertas anuais de gás

O superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, Bruno Moura, anunciou que o 1º ciclo de implemetação do programa deve se estender até 2030.

A meta do regulador é concluir em maio os estudos preliminares e apresentar até agosto a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A ideia é colocar a minuta de resolução em consulta pública entre outubro e novembro e concluir a regulamentação do gas release até o fim do ano.

Moura apresentou algumas das visões preliminares da agência para o programa:

• o objetivo é acelerar a entrada e a expansão de comercializadores no mercado de gás firme não-termelétrico na malha integrada (excluído o consumo no downstream), reduzindo a dependência da Petrobras;
• fixação de metas indicativas anuais intermediárias e macanismos de ajustes para o 1º ciclo 2027-2030;
• participantes elegíveis: comercializadores (sem relação de controle/coligação com a Petrobras) e consumidores livres;
• Produto: pacote molécula + capacidade de infraestruturas até o ponto de entrega, com duração de 12 meses para cada liberação (podendo ser semestral no 1º ano).

No Congresso PL preserva gás próprio da Petrobras

Em paralelo às discussões na ANP, o gas release está de volta ao Congresso, dessa vez na Câmara dos Deputados.

No fim de 2025, Kim Kataguiri (União/SP) apresentou um projeto de lei (o PL 5802/2025) nos moldes da proposta acordada em 2024 pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), na tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), mas que não vingou.

Os textos (na íntegra em .pdf) seguem na linha de um meio-termo que começou a ser costurado entre o gabinete do senador, com o MME, Casa Civil e setores da Petrobras e foca no gás que a Petrobras compra de terceiros, mas sem blindar as importações – neste último ponto, nunca houve acordo.

Deixa de fora, por outro lado, os contratos de biometano e de compra de gás spot (contratos de até 30 dias); e mantém a liberdade para que a estatal importe gás natural liquefeito (GNL) e continue a comercializar o gás proveniente de produção própria.

O PL mira, assim, a continuidade dos esforços do Termo de Cessação de Conduta (TCC) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo qual a Petrobras se comprometeu em 2019 a não contratar novos volumes de outros produtores na boca do poço.

O TCC previa algumas exceções à regra e foi, posteriormente, flexibilizado – mas deu o impulso necessário ao movimento inicial de abertura do mercado de gás entre 2021 e 2022.

Se for adiante, o PL do gas release pode liberar volumes de ao menos 11 produtores que negociam com a Petrobras na boca do poço em contratos de longo prazo (veja a lista).