Estudo da EPE é 'prova cabal' de que acesso à infraestrutura de gás da Petrobras é caro, diz André Passos

A proposta de remuneração dos ativos de escoamento e processamento de gás natural, apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é uma “prova cabal” de que o custo de acesso a essas infraestruturas está acima do valor justo. A avaliação é do novo coordenador-geral do Fórum do Gás, André Passos.

Segundo ele, a metodologia proposta pela estatal do planejamento energético reduz a assimetria de informações no mercado e ajudará a organizar as negociações entre os agentes pelo acesso às infraestruturas essenciais. 

“Um dos elementos que permite que o preço do gás seja tão elevado no Brasil é a ausência de transparência dos componentes do custo da molécula. E a EPE começa a responder”, afirmou à agência eixos.

“É uma prova cabal de que os preços estão muito acima do que deveriam ser e que há uma enorme diferença entre a remuneração atual e a justa por esses ativos e que isso precisa ser ajustado”, completou Passos, que também é presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Caminho regulatório

A discussão regulatória sobre a remuneração dos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) tem como pano de fundo os leilões do gás da União – o que passa pelo acesso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) aos ativos da Petrobras e à tentativa de baixar esses custos para enquadrá-los dentro da proposta do governo de oferecer um gás mais barato às indústrias. 

O Fórum do Gás, que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, emitiu, esta semana, uma nota de apoio ao estudo da EPE.

O trabalho indica ser possível uma redução substancial de valores cobrados nos gasodutos de escoamento e unidades de processamento do pré-sal, para US$ 2 por milhão de BTU num primeiro ano.

Para efeitos de comparação, os estudos técnicos do Gás para Empregar estimaram em 2023 que o custo de acesso ao SIE/SIP, controlados pela Petrobras, totaliza US$ 6,4 o milhão de BTU – estimativa construída a partir de oitivas com agentes. O grupo de trabalho não teve acesso, na ocasião, aos valores efetivamente cobrados pela estatal.

André Passos destaca que o decreto 12.153/2024, que atribuiu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fixação da remuneração justa e adequada para os titulares das infraestruturas, carecia até então de uma “metodologia robusta” e que o trabalho da EPE vem preencher essa lacuna.

“Está se percorrendo até aqui o caminho regulatório. O estudo da EPE não é só um instrumento de pressão, é o cumprimento das diretrizes do novo decreto da lei do Gás e é nisso [via regulatória] que estamos depositando nossa esperança”, disse.

Gas release em paralelo

André Passos defende que, em paralelo à discussão sobre os custos das infraestruturas, o gas release também desponta como um instrumento importante para ajudar a baratear o preço do gás natural no Brasil.

Na frente Legislativa, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) pretende apresentar um novo projeto de lei para criar um programa de desconcentração do mercado, depois da tentativa frustrada de emplacar uma política do tipo no Paten em 2024.

“É um instrumento que se soma a esse processo todo. Temos que voltar à discussão e é importante que haja o envolvimento de todos os atores nesse processo”, comentou.