Conselho de Usuários espera destravar agenda do transporte de gás após revisão tarifária em 2026

RIO — O ano de 2026 promete sacramentar a aguardada revisão tarifária das transportadoras de gás natural e a expectativa do Conselho de Usuários (CdU) é que a superação desse debate (complexo) abra caminho para destravar novos pontos da agenda do setor a partir do ano que vem.

E um deles é a definição de um rito regulatório para a aprovação de novos investimentos na malha de gasodutos – e para incorporação desses projetos nas tarifas de transporte.

O CdU, que reúne um grupo heterogêneo de usuários do sistema de transporte e que inclui desde clientes industriais a produtores e comercializadores, distribuidoras de gás e termelétricas, aprovou este mês a sua agenda prioritária para 2026.

Além da revisão tarifária, a lista inclui:

• a conclusão da revisão da Resolução 15/2014 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco nas tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul) e tipologias de investimentos; 
• discussões sobre o uso da Conta Regulatória e multiplicadores das tarifas de curto prazo (assunto que começou em 2025, mas que não se esgotou);
• tratamento regulatório e monitoramento dos novos investimentos em ampliação do sistema de transporte;
• iniciar a definição dos códigos comuns de acesso à rede, previsto para 2027 na agenda da ANP;
• o plano de contingência do setor (obrigação prevista na Lei do Gás de 2021 e que deve ser elaborado de forma conjunta entre transportadores e carregadores);
• e a pauta contínua de harmonização dos contratos das transportadoras.

Tratamento de investimentos é assunto pendente

Em entrevista à agência eixos, a presidente do CdU, Sylvie D’Apote, conta que um dos debates iniciados em 2025 e que ficaram pendentes para o ano que vem está a questão do rito de aprovação de novos investimentos.

O CdU cobra uma governança mais bem definida sobre o assunto.

“É importante que não haja sobreposição de atribuições [entre os diferentes planos setoriais]”, cita D’Apote.

Uma referência à coexistência entre: 

• o Plano Coordenado – por meio do qual as transportadoras propõem 30 projetos na malha de gasodutos e que somam R$ 37 bilhões em investimentos (conheça cada um deles); 
• e o Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que reúne 13 projetos considerados prioritários para ampliar a oferta de gás natural e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos no país. 

O Conselho de Usuários defende que seja definido um rito regulatório que determine que investimentos devem ou não ser considerados integrantes do sistema de transporte e como seus custos serão incorporados à Base Regulatória de Ativos (BRA) – e, por consequência, às tarifas.

O CdU defende, por exemplo, a necessidade de se separar da BRA aqueles investimentos que têm o propósito de atender a interesses específicos, para evitar socializar custos indevidos e criar subsídios cruzados.

O vice-presidente do CdU, Adrianno Lorenzon, conta que a expectativa é que a segunda fase da revisão da Resolução 15/2014 e a revisão tarifária comecem a elucidar a questão.

A ANP já sinalizou que só serão incorporados na BRA aqueles projetos que já contem com autorização de construção — o que deve postergar o impacto tarifário de alguns empreendimentos.

“A segunda fase da revisão da Resolução 15/2014 vai incorporar mais elementos e a expectativa é que traga a definição da tipologia de investimento e do rito regulatório para aprovação de cada tipo: o que precisa passar por consulta pública e o que não precisa; o que é aprovado por ofício e não. O campo ainda está aberto para esse tipo de definição  e 2026 deve ser ano de discussão disso”, comentou Lorenzon.

2025 foi um marco para o setor

Após muita mobilização por parte dos usuários, as planilhas — e, posteriormente, o próprio conteúdo dos contratos legados — foram, enfim, abertos.

Um marco (ainda que com tarjas) para a transparência e redução das assimetrias de informação do setor.

“Foi um marco para o próprio regulador. A ANP entendeu a complexidade do tema e a importância de se estabelecer um rito regulatório próprio… de o regulador ter pego o assunto para si e proposto um plano de ação”, afirmou Lorenzon.

As propostas das transportadoras — com indicações de alta nas tarifas, na maioria dos cenários — frustrou as expectativas do mercado. E, após pressão do CdU por mais tempo para passar a lupa nos números das transportadoras, a ANP postergou a revisão para 2026, a partir do novo plano de ação que prevê o fatiamento do processo.

“Nossa posição é que é melhor ter uma regulação robusta e duradoura, sem ajustes, do que fazer as coisas rapidamente. Não são temas fáceis, são centenas de documentos e queremos  participar com propriedade do debate sobre as tarifas”, comentou D’Apote.