ANP retoma discussão sobre gas release; veja a nova agenda regulatória do gás natural

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai retomar este ano a discussão sobre a proposta de um programa de redução da concentração do mercado de gás natural (o gas release). A relatoria ficará com a diretora substituta Mariana Cavadinha.

A ANP espera concluir o assunto até o fim de 2026. O novo prazo está na agenda regulatória 2025-2026 (.pdf), aprovada pelos diretores na semana passada (veja mais detalhes sobre a agenda do gás abaixo).

• o gas release entrou pela primeira vez na agenda em 2023, mas nunca avançou;
• em 2024, a agência chegou a suspender os cronogramas do item na agenda, enquanto reavaliava suas prioridades;
• e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pediu para que a ANP priorizasse o tema do gas release na agenda regulatória.

A Lei do Gás, de 2021, atribuiu ao regulador a competência de acompanhar o mercado e, a seu exclusivo critério, adotar medidas para promover a efetiva concorrência nos diversos elos da indústria — desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja consultado.

Na sequência, em 2022, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reforçou o gas release como uma das diretrizes da transição para um mercado concorrencial.

A ANP chegou a publicar uma nota técnica, com o diagnóstico da concentração do mercado de gás no Brasil. Apontou, na ocasião, que houve avanços com a liberação de capacidade na malha de transporte e início do processamento do gás de terceiros nas UPGNs, mas que os ganhos até então ainda representavam “uma redução pequena, se não marginal”, da participação de mercado da Petrobras.

Este ano, o MME voltou a patrocinar a discussão sobre o gas release; e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu um estudo (veja na íntegra, em .pdf) com experiências internacionais sobre o tema.

• a estatal do planejamento energético concluiu que a experiência europeia mostra que programas de desconcentração podem ter resultados diferentes, a depender do contexto de cada país;
• mas que, no geral, ajudaram a desafiar o agente dominante e a acelerar a concorrência interna onde as reformas pró-abertura não surtiram os efeitos esperados. 

Tarifas de gasodutos e biometano nas prioridades

Dentre as entregas previstas para este ano, a ANP colocou, entre as prioridades da agenda, a conclusão das regulamentações sobre:

• os critérios para definição de gasodutos de transporte (para outubro), sob relatoria de Mariana Cavadinha;
• revisão dos critérios para cálculo das tarifas e receitas de transporte (outubro), sob relatoria de Symone Araújo;
• a agenda do biometano, com a definição das regras de individualização das metas do mandato previsto na lei do Combustível do Futuro; e a regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), ambas até dezembro e sob relatoria de Cavadinha;
• e o acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais (dezembro), sob relatoria de Cavadinha;

No caso da regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais, a ANP optou por segmentar o item: vai se debruçar primeiro, este ano, sobre as regras para terminais de gás natural liquefeito (GNL) e resolução de conflitos.

A previsão é que a regulamentação do acesso aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento (UPGNs), por sua vez, seja concluída até maio de 2026.

O governo corre contra o tempo para viabilizar o 1º leilão de gás da União em 2025. E Silveira pauta o debate sobre a “remuneração justa e adequada” dos sistemas de escoamento e processamento num momento em que a PPSA trava uma negociação com a Petrobras pela redução desses custos de acesso aos ativos.

O que fica para os próximos anos

A expectativa da ANP é concluir em 2026, também, a regulamentação de critérios para definição de tarifas setoriais diferenciadas (relatoria de Symone Araújo)

É um desdobramento da discussão sobre os critérios de cálculo das tarifas de transporte. A ANP aproveitou o embalo da consulta prévia sobre a revisão dos critérios de cálculo das tarifas dos gasodutos de transporte (Resolução 15/2014) para introduzir um debate sobre a criação de tarifas diferenciadas.

E decidiu consultar o mercado sobre demandas de diferentes agentes, para concessão de descontos para instalações de estocagem subterrânea de gás; tarifação diferenciada para termelétricas; e a criação da tarifa de transporte de curta distância (o short haul).

A previsão é concluir essa regulamentação em outubro do ano que vem.

Outras entregas previstas para 2026 são:

• a revisão do controle da qualidade do biometano (relatoria de Symone Araújo);
• e a revisão da Resolução 52/2015, que trata das regras de construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo e seus derivados, gás natural, GNL e biocombustíveis (relatoria de Mariana Cavadinha).

Já para 2027 estão previstas as conclusões das discussões sobre:

• a ampliação da capacidade de gasodutos de transporte (relatoria de Mariana Cavadinha);
• e das diretrizes para os códigos de rede do sistema de transporte (relatoria de Fernando Moura);

A regulamentação ANP para autorização do exercício das atividades de importação e exportação de gás fica para 2028, sob relatoria de Daniel Maia.

Diretora substituta relata maior parte da agenda

A maioria dos itens da agenda do gás está sob relatoria de Cavadinha, diretora interina cujo mandato se encerra em julho. A partir de então, o seu substituto assumirá as pautas atribuídas a ela.

Cavadinha assumiu no início do ano a diretoria 4, que está sem um titular com mandato fixo desde a saída do diretor Cláudio Jorge de Souza, em dezembro de 2023. Desde então, Luiz Henrique Bispo, Patrícia Baran e Bruno Caselli exerceram a função.

O governo já enviou ao Senado os nomes de Artur Watt e Pietro Mendes para assumirem, respectivamente, a diretoria-geral e a diretoria 4. Ambos ainda precisam passar pela sabatina dos senadores.

Esta é também a última agenda a ser tocada pela atual composição da diretoria colegiada da ANP:

• Daniel Maia ocupará a cadeira de diretor até outubro de 2026;
• Fernando Moura terá mandato até novembro de 2026;
• e Symone Araújo até março de 2027.

Com a desvinculação das áreas técnicas, os relatores dos processos passaram a ser definidos por sorteio. Há, contudo, exceções, na forma de regras de transição. 

ANP tira alguns itens do radar

Quatro itens da agenda regulatória anterior saíram do radar e entraram no repositório de ações regulatórias da agência. São eles as regulamentações sobre:

• a interconexão e interoperabilidade de gasodutos de transporte;
• critérios de autonomia e independência no transporte;
• revisão das regras sobre comercialização e carregamento;
• e revisão da regulamentação da oferta de serviços de transporte (cessão de capacidade, troca operacional etc)