ANP propõe fatiar revisão tarifária das transportadoras de gás, a começar por taxa de retorno de investimentos

RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende fatiar a discussão da revisão tarifária das transportadoras de gás natural, a começar pelo debate sobre a nova metodologia do WACC, usado como taxa de remuneração do capital das empresas do setor, disse o diretor, Pietro Mendes, nesta quarta-feira (5/11).

A ideia, segundo ele, é concluir a revisão tarifária, em sua íntegra, ao longo do primeiro semestre de 2026, atendendo ao pleito dos usuários por mais tempo para análise das planilhas e debate sobre as tarifas do ciclo 2026-2030.

O novo plano de ação será discutido na reunião de diretoria colegiada da ANP (assista na eixos) desta quinta-feira (6/11):

• a expectativa é que seja aberta, de imediato, uma consulta pública sobre a posição do regulador sobre o WACC;
• a consulta pública sobre a proposta da ANP para a Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras deve ficar para até fevereiro de 2026.

Enquanto isso, a intenção do regulador é concluir até dezembro a revisão da Resolução 15/2014, que trata dos critérios para cálculo das tarifas de transporte (entenda os principais pontos)

O novo cronograma marca, assim, uma mudança de rota no rito regulatório da ANP, que foi alvo de questionamentos no mercado. A agência esperava, inicialmente, avançar em paralelo com a revisão da resolução e a revisão tarifária em si.

“Após uma análise mais profunda, a gente está entendendo que, sim, vale a pena fazer isso [fatiamento da discussão]”, disse Mendes, ao participar de reunião na Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).

ANP quer dar sinais ao mercado a tempo do LRCAP

Pietro Mendes disse ainda que não será possível concluir a revisão tarifária a tempo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto para março, mas que o regulador espera, até lá, dar algumas sinalizações aos agentes sobre aspectos importantes da composição da tarifa.

“Existe uma preocupação com o LRCAP, para que as térmicas que estão conectadas na rede [de gasodutos] consigam dar lances considerando o valor do que a ANP entende ser a BRA. Idealmente seria bom que tivéssemos a tarifa [de transporte] já calculada, mas não será possível”, comentou.

Mendes também descartou a criação de uma tarifa diferenciada para termelétricas a tempo do LRCAP.

Agentes como a Petrobras e a Galp, por exemplo, defendem a criação de uma tarifa binômia (composta por uma parcela fixa, mais baixa, e uma parcela variável, mais alta), para dar competitividade às térmicas a gás conectadas à malha de gasodutos no leilão.

O assunto está na agenda regulatória da ANP, mas a regulamentação — um desdobramento da revisão da Resolução 15/2014 — só deve ser concluída no segundo semestre de 2026.

Mendes alega que, além do prazo apertado para a discussão, há uma debate mais profundo sobre a isonomia nesse tema.

“Não poderíamos fazer uma tarifa específica só para esse produto [termelétrico]. Teria que ser algo aplicado a qualquer tipo de indústria, qualquer tipo de usuário. E exige que se faça um esforço bastante significativo para calcular os impactos sobre os vários agentes, caso eles queiram adotar”, disse.

Investimentos serão avaliados gradualmente

Mendes também comentou que a ANP pretende aprofundar a análise sobre os investimentos propostos pelas transportadoras.

Ele cita que o Conselho de Usuários (CdU) levantou questionamentos sobre a transparência e falta de uniformidade na apresentação dos custos com operação e manutenção (opex) e sobre os novos investimentos (capex) que comporão a BRA.

Segundo ele, a ideia é fechar, ao longo do primeiro semestre do ano que vem, a análise dos investimentos que já possuem autorização de construção.

“Os que não possuem vamos fazer análise nos próximos anos, próximos meses, conforme for andando o ciclo regulatório”.