ANP propõe debate sobre short haul e descontos para térmicas e estocagem em tarifas de gasodutos

RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende aproveitar a consulta prévia sobre as tarifas de transporte de gás natural para abrir um debate amplo sobre o tema, incluindo a criação de tarifas diferenciadas — para projetos de estocagem; transporte de curta distância (short haul); e termelétricas, por exemplo.

O regulador está revisando a Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à nova dinâmica do mercado.

O teor da nova regulamentação é bem amplo: passa pelos critérios de cálculo das tarifas; pelos procedimentos para apresentação das propostas tarifárias; e pelos critérios e diretrizes para o repasse de receitas entre transportadoras nas interconexões.

A seguir, a agência eixos apresenta alguns dos principais pontos levantados pela ANP na consulta prévia ao mercado:

• Investimentos: a ANP propôs discutir com o mercado se a tipologia Sustaining Capex (despesas de capital necessárias para manter a capacidade nos níveis existentes) deve ser incorporada na rubrica capex na proposta tarifária.
• Base Regulatória de Ativos: a agência quer debater qual metodologia utilizar na valoração da BRA das transportadoras;
• Regulação por Incentivo: quais parâmetros de qualidade devem ser adotados em uma eventual regulação baseada em performance; em quais condições caberia conceder prêmio de receita para transportadores; e quando usar a depreciação acelerada;
• Estocagem: a ANP quer debater se devem ser aplicados descontos nas tarifas em pontos de entrada/saída a partir de/para as instalações de estocagem; e, se positivo, qual o patamar razoável para esse desconto;
• Produtos de curto prazo: se os multiplicadores adotados hoje sobre os serviços de curto prazo (diário, mensal e trimestral) devem ser mantidos;
• Short haul: a agência pretende consultar o mercado se deveria autorizar a tarifação de curta distância (em quais situações específicas e qual a modelagem)
• Termelétricas: se usinas conectadas às redes de transporte deveriam ter uma tarifação diferenciada (questão associada ao debate sobre fuga de demanda termelétrica e seus impactos sobre as tarifas dos gasodutos);
• Conta Regulatória: o regulador quer definir os critérios de prioridade para utilização de saldo da conta: se para abatimento da Receita Máxima Permitida; custeio em investimentos; desengargalamentos das infraestruturas etc;
• Repasse de receitas entre transportadores: o debate aqui é sobre as diretrizes do repasse: questões tributárias envolvidas; e se os saldos das contas regulatórias, por exemplo, poderão ser transferidos.

Os agentes terão 45 dias para apresentar suas contribuições, que subsidiarão a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e, posteriormente, a elaboração da minuta da resolução —uma das prioridades da agenda regulatória da agência em 2025.

A discussão sobre o assunto acontece num momento em que a ANP se prepara para o processo de revisão tarifária das transportadoras este ano.