ANP e TBG divergem sobre solução para tarifas do Gasbol

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (27/3) uma nova solução-tampão para contratação de capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

O regulador e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), porém, travam uma disputa sobre a saída definitiva para a retomada do processo da oferta de capacidade para 2025-2029 – suspenso, no fim do ano passado, após identificado um aumento inesperado nas tarifas.

O colegiado deu 45 dias para que as partes cheguem a uma solução.

O principal impasse gira em torno do uso da Conta Regulatória – ou melhor, o quanto abater de seu saldo para atenuar o impacto tarifário sobre os usuários.

O impasse

Para atenuar esse impacto, a TBG propôs a combinação de duas medidas:

• o uso de R$ 273 milhões do saldo da conta (R$ 100 milhões a mais do que o previsto inicialmente);
• e uma mudança na metodologia de cálculo para aumentar o peso dos pontos de saída na composição tarifária. 

As tarifas cobradas pela injeção de gás têm um peso maior na composição das receitas das transportadoras: 70% dos custos são recuperados pelas tarifas de entrada, enquanto os 30% restantes pelas tarifas de saída.

A TBG sugeriu uma mudança dessa alocação para 60%/40%, segundo a ANP.

O lado do regulador: a área técnica da ANP, por sua vez, decidiu aprofundar o debate sobre o uso da conta e solicitou à TBG que apresentasse uma simulação das tarifas se fossem usadas de 50% a 100% do saldo (estimado em R$ 650 milhões, em 2024), sem mudanças na metodologia tarifária vigente. 

A diretora-relatora, Mariana Cavadinha, relata, porém, que a transportadora não entregou as projeções, alegando que o uso do saldo da conta acima do montante mínimo de caixa estabelecido pela empresa comprometeria sua liquidez, com impactos na segurança operacional do sistema.

A Conta Regulatória é um mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação das transportadoras em relação à Receita Máxima Permitida. Valores recebidos com produtos de curto prazo e penalidades, por exemplo, são adicionados no saldo para serem, posteriormente, revertidos em benefício dos usuários nas tarifas.

Nova solução provisória

Diante do impasse, a diretoria da ANP votou, portanto, por manter o processo de oferta de capacidade de 2024 suspenso; e que no máximo em 45 dias seja definido o percentual mais adequado de uso do saldo da conta, para retomada da oferta.

Em seu voto, a diretora Symone Araújo cobrou da TBG a prestação de “informações de qualidade para restaurar o processo”.

Enquanto isso… fica valendo a solução-tampão, ou seja, a celebração, a partir de 1º de abril, de contratos extraordinários anuais – uma solução flexível, que pode ocorrer ao longo do ano, mas com a possibilidade de interrupção pelo transportador se necessário para priorizar a programação do serviço firme. 

No fim de 2024, a ANP havia aprovado uma solução temporária que permitiu que os usuários pudessem fechar contratos para o 1º trimestre sem que fossem penalizados pelo multiplicador aplicado sobre produtos de curto prazo. Esses contratos vencem no fim do mês.

O histórico: no fim de 2024, houve um descolamento entre a demanda estimada e a efetivamente confirmada pelos agentes no processo de oferta anual de capacidade da TBG. A frustração foi de 8% no valor agregado dos pontos de saída; e de 11% nos pontos de saída.

A situação foi mais crítica em Corumbá (MS) – porta de entrada do gás boliviano. O episódio levou a um aumento expressivo das tarifas em relação àquelas de referência.